ALBA | ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA

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PROJETO DE LEI 25336/2024

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO

Data de apresentação 07/05/2024 09:26:49

N° Processo 107/2024

N° Protocolo 0/2024

ID 8762

Ementa

Reconhece a atividade dos membros da Polícia Judiciária como de caráter técnico, para fins do disposto no art. 37, XVI, b, da Constituição Federal de 1988.

Autoria

DEPUTADO FABRÍCIO FALCÃO;

Situação

TRAMITANDO

Histórico da Tramitação _{461 Dia(s), 9 horas, 55 minuto(s).}

Recebimento: 13/05/2024 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Recebido
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/05/2024 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Envio: 13/05/2024 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Encaminhado à COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/05/2024 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES
Envio: 13/05/2024 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Recebido
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/05/2024 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES
Envio: 13/05/2024 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Encaminhado à SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/05/2024 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO
Envio: 13/05/2024 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Incluída na Pauta - Data Inicial: 14/05/2024 08:00:00, Data Final: 27/05/2024 18:00:00
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/05/2024 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO
Envio: 13/05/2024 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: 13/05/2024 - Aguardando Pauta
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/05/2024 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO
Envio: 13/05/2024 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Recebido
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/05/2024 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO
Envio: 13/05/2024 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/05/2024 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS
Envio: 13/05/2024 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Publicada a Proposição no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 23.882
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 10/05/2024 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS
Envio: 11/05/2024 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Recebido
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 10/05/2024 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS
Envio: 10/05/2024 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Encaminhado à DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/05/2024 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:SECRETARIA GERAL DA MESA
Envio: 10/05/2024 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Recebido
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/05/2024 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:SECRETARIA GERAL DA MESA
Envio: 07/05/2024 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Encaminhado à SECRETARIA GERAL DA MESA
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/05/2024 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:SECRETARIA GERAL DA MESA
Envio: 07/05/2024 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Recebido
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/05/2024 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:SECRETARIA GERAL DA MESA
Envio: 07/05/2024 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Recebimento Proposição PaperLess
Documento(s) da tramitação: