Data de apresentação 09/09/2024 15:09:12
 N° Processo 352/2024
 N° Protocolo 0/2024
 ID 9709
 Ementa

Institui os Programas “Família Acolhedora” e “Guarda Subsidiada” no Estado da Bahia e adota outras providências.

 Situação

TRAMITANDO

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação