Data de apresentação 16/12/2024 20:04:56
 N° Processo 518/2024
 N° Protocolo 0/2024
 ID 10305
 Ementa

Encaminha Projeto de Lei que “autoriza o Poder Executivo a prestar contragarantia à União em operação de crédito interno a ser celebrada entre a Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A. - EMBASA e a Caixa Econômica Federal - CEF, e dá outras providências.”.

 Autoria

PODER EXECUTIVO;

 Situação

ARQUIVADO

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação