Data de apresentação 05/07/2024 11:05:31
 N° Processo 165/2024
 N° Protocolo 0/2024
 ID 9259
 Ementa

Altera a Lei nº 11.172/2008, para tornar obrigatória a que a EMBASA promova as devidas correções em áreas, vias e bens em que realize obras e serviços e dá outras providências

 Situação

TRAMITANDO

  Histórico da Tramitação 768 Dia(s), 2 horas, 58 minuto(s).

ago
jul
2024

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal


PL - Embasa.pdf

Anexos da Tramitação