| Recebimento: 07/08/2026 10:37:16 |
Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária) |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA |
|
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 21/11/2024 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária) |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA |
| Envio: 18/06/2026 14:51:58 |
Ação: Encaminhado ao Setor
|
|
Complemento da Ação: Distribuído ao Relator Dep. Vitor Bonfim.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 19/11/2024 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária) |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA |
| Envio: 21/11/2024 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
|
|
Complemento da Ação: Encaminhado à COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 19/11/2024 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária) |
Setor:SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES |
| Envio: 19/11/2024 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
|
|
Complemento da Ação: Recebido
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 19/11/2024 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária) |
Setor:SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES |
| Envio: 19/11/2024 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
|
|
Complemento da Ação: Encaminhado à SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 19/11/2024 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária) |
Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO |
| Envio: 19/11/2024 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
|
|
Complemento da Ação: Incluída na Pauta - Data Inicial: 21/11/2024 08:00:00, Data Final: 04/12/2024 18:00:00
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 19/11/2024 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária) |
Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO |
| Envio: 19/11/2024 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
|
|
Complemento da Ação: 19/11/2024 - Aguardando Pauta
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 19/11/2024 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária) |
Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO |
| Envio: 19/11/2024 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
|
|
Complemento da Ação: Recebido
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 19/11/2024 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária) |
Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO |
| Envio: 19/11/2024 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
|
|
Complemento da Ação: Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 19/11/2024 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária) |
Setor:DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS |
| Envio: 19/11/2024 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
|
|
Complemento da Ação: Publicada a Proposição no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 24.012
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 18/11/2024 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária) |
Setor:DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS |
| Envio: 19/11/2024 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
|
|
Complemento da Ação: Recebido
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 18/11/2024 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária) |
Setor:DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS |
| Envio: 18/11/2024 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
|
|
Complemento da Ação: Encaminhado à DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 13/11/2024 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária) |
Setor:SECRETARIA GERAL DA MESA |
| Envio: 18/11/2024 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
|
|
Complemento da Ação: Recebido
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 13/11/2024 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária) |
Setor:SECRETARIA GERAL DA MESA |
| Envio: 13/11/2024 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
|
|
Complemento da Ação: Encaminhado à SECRETARIA GERAL DA MESA
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 13/11/2024 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária) |
Setor:SECRETARIA GERAL DA MESA |
| Envio: 13/11/2024 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
|
|
Complemento da Ação: Recebido
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 13/11/2024 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária) |
Setor:SECRETARIA GERAL DA MESA |
| Envio: 13/11/2024 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
|
|
Complemento da Ação: Recebimento Proposição PaperLess
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|