Data de apresentação 25/09/2024 17:12:35
 N° Processo 357/2024
 N° Protocolo 0/2024
 ID 9812
 Ementa

Dispõe sobre a temperatura adequada a ser observada na climatização das salas de aula nas unidades de ensino público no Estado da Bahia, na forma do disposto no artigo 25 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB, bem como na Norma Regulamentadora nº 17, emitida pelo Ministério do Trabalho e Emprego - MTE.

 Autoria

Olivia Santana;

 Situação

TRAMITANDO

  Histórico da Tramitação 688 Dia(s), 6 horas, 27 minuto(s).

out
set
2024

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal


PROJETO DE LEI Ar condicionado nas escolas.pdf

Anexos da Tramitação