Data de apresentação 31/10/2024 15:06:44
 N° Processo 125/2024
 N° Protocolo 0/2024
 ID 10011
 Ementa

Dispõe sobre a proibição de execução musical, nas Instituições Escolares Públicas e Privadas no Estado da Bahia, de músicas com letras que façam apologia ao crime, ao uso de drogas e/ ou que expressem conteúdos sexuais.

 Autoria

Dr. Diego Castro;

 Situação

TRAMITANDO

  Histórico da Tramitação 652 Dia(s), 19 horas, 5 minuto(s).

nov
out
2024

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação