| Recebimento: 13/11/2025 17:03:35 |
Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária) |
Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO |
|
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 23/10/2025 15:14:31 |
Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária) |
Setor:DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS |
| Envio: 23/10/2025 15:35:46 |
Ação: Encaminhado ao Setor
|
|
Complemento da Ação: Publicada a Lei nº 15.003, de 21/10/2025, no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 24.233, de 22/10/2025.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 21/10/2025 12:47:36 |
Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária) |
Setor:COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE |
| Envio: 23/10/2025 11:37:11 |
Ação: Encaminhado ao Setor
|
|
Complemento da Ação: Promulgada a Lei Nº 15.003, em 21/10/2025.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 06/10/2025 11:11:43 |
Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária) |
Setor:COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE |
| Envio: 21/10/2025 10:14:09 |
Ação: Encaminhado ao Membro do Setor
|
|
Complemento da Ação: Devolvido sem sanção ou veto por meio do Of Nº 133/2025 - Casa Civil, em 20/10/2025.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 03/10/2025 10:16:06 |
Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária) |
Setor:COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE |
| Envio: 06/10/2025 10:49:03 |
Ação: Encaminhado ao Membro do Setor
|
|
Complemento da Ação: Expedido Autógrafo ao Governador por meio do Of Nº 1939/2025, em 03/10/2025.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 02/10/2025 13:30:33 |
Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária) |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 02/10/2025 13:31:46 |
Ação: Encaminhado ao Setor
|
|
Complemento da Ação: Aprovado em 1ª e 2ª discussão em 30/09/2025.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 02/10/2025 13:27:08 |
Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária) |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 02/10/2025 13:29:38 |
Ação: Encaminhado ao Setor
|
|
Complemento da Ação: Parecer verbal favorável pelas Comissões Conjuntas, relatado pelo Deputado Emerson Penalva
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 02/10/2025 13:21:18 |
Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária) |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 02/10/2025 13:26:57 |
Ação: Encaminhado ao Setor
|
|
Complemento da Ação: Incluído na Ordem do Dia por ex-ofício.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 30/04/2025 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária) |
Setor:COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA PÚBLICA |
| Envio: 01/10/2025 08:36:54 |
Ação: Encaminhado ao Setor
|
|
Complemento da Ação: Requerimento de Dispensa de Formalidades
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 16/04/2025 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária) |
Setor:COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA PÚBLICA |
| Envio: 30/04/2025 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
|
|
Complemento da Ação: Encaminhado à COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA PÚBLICA
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 16/04/2025 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária) |
Setor:SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES |
| Envio: 16/04/2025 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
|
|
Complemento da Ação: Recebido
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 16/04/2025 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária) |
Setor:SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES |
| Envio: 16/04/2025 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
|
|
Complemento da Ação: Encaminhado à SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 16/04/2025 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária) |
Setor:DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS |
| Envio: 16/04/2025 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
|
|
Complemento da Ação: Publicado o Parecer da CCJ no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 24.107.
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 15/04/2025 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária) |
Setor:DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS |
| Envio: 16/04/2025 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
|
|
Complemento da Ação: Recebido
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 15/04/2025 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária) |
Setor:DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS |
| Envio: 15/04/2025 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
|
|
Complemento da Ação: Encaminhado à DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 15/04/2025 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária) |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA |
| Envio: 15/04/2025 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
|
|
Complemento da Ação: Votação da comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Parecer do Relator
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 11/04/2025 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária) |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA |
| Envio: 15/04/2025 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
|
|
Complemento da Ação: Devolvido sem Voto Vista
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 08/04/2025 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária) |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA |
| Envio: 11/04/2025 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
|
|
Complemento da Ação: Pedido de Vista DEPUTADO EUCLIDES FERNANDES
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 08/04/2025 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária) |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA |
| Envio: 08/04/2025 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
|
|
Complemento da Ação: Aguardando Reunião
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 10/07/2024 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária) |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA |
| Envio: 08/04/2025 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
|
|
Complemento da Ação: Parecer de DEPUTADO TIAGO CORREIA FAVORÁVEL
|
Documento(s) da tramitação:
Parecer /2025 - Parecer de DEPUTADO TIAGO CORREIA FAVORÁVEL
|
|
|
|
| Recebimento: 10/07/2024 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária) |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA |
| Envio: 10/07/2024 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
|
|
Complemento da Ação: Distribuido para relatoria ao Deputado(a) DEPUTADO TIAGO CORREIA
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 05/03/2024 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária) |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA |
| Envio: 10/07/2024 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
|
|
Complemento da Ação: Recebido
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 05/03/2024 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária) |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA |
| Envio: 05/03/2024 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
|
|
Complemento da Ação: Encaminhado à COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 05/03/2024 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária) |
Setor:SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES |
| Envio: 05/03/2024 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
|
|
Complemento da Ação: Recebido
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 27/02/2024 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária) |
Setor:SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES |
| Envio: 05/03/2024 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
|
|
Complemento da Ação: Encaminhado à SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 27/02/2024 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária) |
Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO |
| Envio: 27/02/2024 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
|
|
Complemento da Ação: Incluída na Pauta - Data Inicial: 28/02/2024 08:00:00, Data Final: 12/03/2024 18:00:00
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 27/02/2024 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária) |
Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO |
| Envio: 27/02/2024 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
|
|
Complemento da Ação: 27/02/2024 - Aguardando Pauta
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 15/02/2024 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária) |
Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO |
| Envio: 27/02/2024 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
|
|
Complemento da Ação: Recebido
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 15/02/2024 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária) |
Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO |
| Envio: 15/02/2024 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
|
|
Complemento da Ação: Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 09/02/2024 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária) |
Setor:DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS |
| Envio: 15/02/2024 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
|
|
Complemento da Ação: Publicada a Proposição no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 23.823.
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 08/02/2024 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária) |
Setor:DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS |
| Envio: 09/02/2024 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
|
|
Complemento da Ação: Recebido
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 08/02/2024 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária) |
Setor:DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS |
| Envio: 08/02/2024 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
|
|
Complemento da Ação: Encaminhado à DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 07/02/2024 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária) |
Setor:SECRETARIA GERAL DA MESA |
| Envio: 08/02/2024 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
|
|
Complemento da Ação: Recebido
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 07/02/2024 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária) |
Setor:SECRETARIA GERAL DA MESA |
| Envio: 07/02/2024 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
|
|
Complemento da Ação: Encaminhado à SECRETARIA GERAL DA MESA
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 07/02/2024 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária) |
Setor:SECRETARIA GERAL DA MESA |
| Envio: 07/02/2024 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
|
|
Complemento da Ação: Recebido
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 07/02/2024 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária) |
Setor:SECRETARIA GERAL DA MESA |
| Envio: 07/02/2024 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
|
|
Complemento da Ação: Recebimento Proposição PaperLess
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|