| Recebimento: 09/09/2025 16:00:54 |
Fase: Andamento Processual (Projeto de Resolução) |
Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 25/08/2025 16:51:39 |
Fase: Andamento Processual (Projeto de Resolução) |
Setor:DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS |
| Envio: 25/08/2025 16:58:36 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Complemento da Ação: Publicada a Resolução nº 2.251, de 20/08/2025, no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 24.189 de 21/08/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/08/2025 08:44:02 |
Fase: Andamento Processual (Projeto de Resolução) |
Setor:COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE |
| Envio: 25/08/2025 14:04:58 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Complemento da Ação: Promulgada a Resolução Nº 2251/2025
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/08/2025 19:04:26 |
Fase: Andamento Processual (Projeto de Resolução) |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 20/08/2025 15:26:33 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Complemento da Ação: Incluído na Ordem do Dia por ex-ofício em 19/08/2025
Parecer verbal favorável pela CCJ relatado pelo Deputado Tiago Correia
Aprovado em discussão única
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/08/2025 17:10:35 |
Fase: Andamento Processual (Projeto de Resolução) |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA |
| Envio: 19/08/2025 17:11:23 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Complemento da Ação: Requerimento de Dispensa de Formalidades
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/08/2025 17:01:08 |
Fase: Andamento Processual (Projeto de Resolução) |
Setor:SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES |
| Envio: 19/08/2025 17:03:19 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/08/2025 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual (Projeto de Resolução) |
Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO |
| Envio: 19/08/2025 16:59:12 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/08/2025 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual (Projeto de Resolução) |
Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO |
| Envio: 01/08/2025 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
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Complemento da Ação: Incluída na Pauta - Data Inicial: 04/08/2025 08:00:00, Data Final: 05/08/2025 09:15:56
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 01/08/2025 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual (Projeto de Resolução) |
Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO |
| Envio: 01/08/2025 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
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Complemento da Ação: 01/08/2025 - Aguardando Pauta
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 30/06/2025 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual (Projeto de Resolução) |
Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO |
| Envio: 01/08/2025 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
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Complemento da Ação: Recebido
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 30/06/2025 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual (Projeto de Resolução) |
Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO |
| Envio: 30/06/2025 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
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Complemento da Ação: Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 30/06/2025 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual (Projeto de Resolução) |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA |
| Envio: 30/06/2025 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
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Complemento da Ação: Pauta interrompida por motivo de recesso parlamentar.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 12/06/2025 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual (Projeto de Resolução) |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA |
| Envio: 30/06/2025 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
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Complemento da Ação: Recebido
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 12/06/2025 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual (Projeto de Resolução) |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA |
| Envio: 12/06/2025 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
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Complemento da Ação: Encaminhado à COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 12/06/2025 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual (Projeto de Resolução) |
Setor:SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES |
| Envio: 12/06/2025 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
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Complemento da Ação: Recebido
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 12/06/2025 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual (Projeto de Resolução) |
Setor:SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES |
| Envio: 12/06/2025 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
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Complemento da Ação: Encaminhado à SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 12/06/2025 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual (Projeto de Resolução) |
Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO |
| Envio: 12/06/2025 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
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Complemento da Ação: Incluída na Pauta - Data Inicial: 13/06/2025 08:00:00, Data Final: 03/07/2025 18:00:00
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 12/06/2025 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual (Projeto de Resolução) |
Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO |
| Envio: 12/06/2025 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
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Complemento da Ação: 12/06/2025 - Aguardando Pauta
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 12/06/2025 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual (Projeto de Resolução) |
Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO |
| Envio: 12/06/2025 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
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Complemento da Ação: Recebido
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 12/06/2025 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual (Projeto de Resolução) |
Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO |
| Envio: 12/06/2025 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
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Complemento da Ação: Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 12/06/2025 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual (Projeto de Resolução) |
Setor:DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS |
| Envio: 12/06/2025 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
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Complemento da Ação: Publicada a Proposição no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 24.144.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 11/06/2025 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual (Projeto de Resolução) |
Setor:DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS |
| Envio: 12/06/2025 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
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Complemento da Ação: Recebido
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 11/06/2025 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual (Projeto de Resolução) |
Setor:DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS |
| Envio: 11/06/2025 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
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Complemento da Ação: Encaminhado à DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 11/06/2025 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual (Projeto de Resolução) |
Setor:SECRETARIA GERAL DA MESA |
| Envio: 11/06/2025 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
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Complemento da Ação: Recebido
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 11/06/2025 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual (Projeto de Resolução) |
Setor:SECRETARIA GERAL DA MESA |
| Envio: 11/06/2025 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
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Complemento da Ação: Encaminhado à SECRETARIA GERAL DA MESA
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 11/06/2025 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual (Projeto de Resolução) |
Setor:COMISSÃO DIRETORA |
| Envio: 11/06/2025 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
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Complemento da Ação: Aprovado pela Mesa Diretora.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 26/05/2025 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual (Projeto de Resolução) |
Setor:COMISSÃO DIRETORA |
| Envio: 11/06/2025 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
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Complemento da Ação: Recebido
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 26/05/2025 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual (Projeto de Resolução) |
Setor:COMISSÃO DIRETORA |
| Envio: 26/05/2025 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
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Complemento da Ação: Encaminhado à COMISSÃO DIRETORA
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 26/05/2025 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual (Projeto de Resolução) |
Setor:SECRETARIA GERAL DA MESA |
| Envio: 26/05/2025 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
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Complemento da Ação: Recebido
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 26/05/2025 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual (Projeto de Resolução) |
Setor:SECRETARIA GERAL DA MESA |
| Envio: 26/05/2025 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
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Complemento da Ação: Encaminhado à SECRETARIA GERAL DA MESA
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 26/05/2025 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual (Projeto de Resolução) |
Setor:SECRETARIA GERAL DA MESA |
| Envio: 26/05/2025 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
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Complemento da Ação: Recebido
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 26/05/2025 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual (Projeto de Resolução) |
Setor:SECRETARIA GERAL DA MESA |
| Envio: 26/05/2025 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
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Complemento da Ação: Recebimento Proposição PaperLess
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Documento(s) da tramitação:
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