Data de apresentação 22/07/2025 17:55:00
 N° Processo 219/2025
 N° Protocolo 0/2025
 ID 11826
 Ementa

Cria o Selo Escola Segura - Certificação para Prevenção à Violência Escolar, no âmbito do Estado da Bahia, e dá outras providências.

 Autoria

DEPUTADO HASSAN;

 Situação

TRAMITANDO

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação