ALBA | ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA

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PROJETO DE LEI 26096/2025

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO

Data de apresentação 11/12/2025 15:10:33

N° Processo 2058/2025

N° Protocolo 1366/2025

ID 15452

Ementa

AMPLIA O DIREITO À PRESENÇA DE ACOMPANHANTE EM EXAMES E PROCEDIMENTOS INVASIVOS ONDE ENVOLVAM EXPOSIÇÕES DE INTIMIDADE DO PACIENTE E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

Alan Sanches;

Situação

TRAMITANDO

Histórico da Tramitação _{245 Dia(s), 0 horas, 50 minuto(s).}

Recebimento: 11/12/2025 15:12:58	Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária)	Setor:SECRETARIA GERAL DA MESA



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/12/2025 15:10:34	Fase: Proposição Protocolada	Setor:SECRETARIA GERAL DA MESA
Envio: 11/12/2025 15:10:34	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital