| Recebimento: 20/05/2026 13:29:30 |
Fase: Andamento Processual (Indicação) |
Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 14/01/2026 16:51:01 |
Fase: Andamento Processual (Indicação) |
Setor:COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE |
| Envio: 09/02/2026 14:38:13 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/12/2025 17:30:05 |
Fase: Andamento Processual (Indicação) |
Setor:DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS |
| Envio: 23/12/2025 08:26:33 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Complemento da Ação: Publicado o Parecer da Comissão Diretora no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 24.274, em 23/12/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/12/2025 10:04:37 |
Fase: Andamento Processual (Indicação) |
Setor:COMISSÃO DIRETORA |
| Envio: 22/12/2025 14:38:27 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Complemento da Ação: RELATORA: DEPUTADA FÁTIMA NUNES
INDICAÇÃO: Nº 28.246/2025
PROPONENTE: DEPUTADO HILTON COELHO
Indica à Câmara dos Deputados que rejeite os destaques apresentados ao Projeto de Lei nº 6.461/2019 – Estatuto do Aprendiz, considerando os argumentos técnicos apresentados pelo Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (SINAIT).
PARECER: PELA APROVAÇÃO
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/12/2025 18:28:01 |
Fase: Andamento Processual (Indicação) |
Setor:SECRETARIA GERAL DA MESA |
| Envio: 16/12/2025 18:30:05 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/12/2025 18:26:09 |
Fase: Proposição Protocolada |
Setor:SECRETARIA GERAL DA MESA |
| Envio: 16/12/2025 18:26:09 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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