| Recebimento: 09/09/2025 16:00:53 |
Fase: Andamento Processual (Projeto de Resolução) |
Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 25/08/2025 16:53:13 |
Fase: Andamento Processual (Projeto de Resolução) |
Setor:DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS |
| Envio: 25/08/2025 17:00:38 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Complemento da Ação: Publicada a Resolução nº 2.253, de 20/08/2025, no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 24.189 de 21/08/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/08/2025 08:44:05 |
Fase: Andamento Processual (Projeto de Resolução) |
Setor:COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE |
| Envio: 25/08/2025 14:03:41 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Complemento da Ação: Promulgada a Resolução Nº 2253/2025
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/08/2025 16:17:17 |
Fase: Andamento Processual (Projeto de Resolução) |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 20/08/2025 16:25:02 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Complemento da Ação: Incluído na Ordem do Dia por ex-ofício em 19/08/2025
Parecer verbal favorável pela CCJ relatado pelo Deputado Tiago Correia
Aprovado em discussão única
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/08/2025 09:48:13 |
Fase: Andamento Processual (Projeto de Resolução) |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA |
| Envio: 19/08/2025 16:46:31 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Complemento da Ação: Requerimento de Dispensa de Formalidades
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/08/2025 09:24:00 |
Fase: Processos em pauta para apresentação de Emendas |
Setor:SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES |
| Envio: 14/08/2025 09:29:17 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/08/2025 15:44:18 |
Fase: Andamento Processual (Projeto de Resolução) |
Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO |
| Envio: 13/08/2025 15:47:51 |
Ação: Incluir Proposição para apresentação de Emendas
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Complemento da Ação: Incluída na Pauta - Data Inicial: 14/08/202508:00:00, Data Final: 27/08/2025 18:00:00
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/08/2025 19:33:31 |
Fase: Andamento Processual (Projeto de Resolução) |
Setor:DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS |
| Envio: 13/08/2025 09:48:39 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Complemento da Ação: Publicada a Proposição no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 24.183 de 13/08/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/08/2025 16:53:07 |
Fase: Andamento Processual (Projeto de Resolução) |
Setor:SECRETARIA GERAL DA MESA |
| Envio: 12/08/2025 16:57:09 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Complemento da Ação: Encaminhado para publicação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/06/2025 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual (Projeto de Resolução) |
Setor:COMISSÃO DIRETORA |
| Envio: 12/08/2025 16:37:12 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Complemento da Ação: Aprovado pela Mesa Diretora.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/06/2025 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual (Projeto de Resolução) |
Setor:COMISSÃO DIRETORA |
| Envio: 10/06/2025 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
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Complemento da Ação: Encaminhado à COMISSÃO DIRETORA
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 10/06/2025 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual (Projeto de Resolução) |
Setor:SECRETARIA GERAL DA MESA |
| Envio: 10/06/2025 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
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Complemento da Ação: Alteração de Ementa Proposicão
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 10/06/2025 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual (Projeto de Resolução) |
Setor:SECRETARIA GERAL DA MESA |
| Envio: 10/06/2025 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
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Complemento da Ação: Recebido
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 10/06/2025 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual (Projeto de Resolução) |
Setor:SECRETARIA GERAL DA MESA |
| Envio: 10/06/2025 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
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Complemento da Ação: Encaminhado à SECRETARIA GERAL DA MESA
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 10/06/2025 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual (Projeto de Resolução) |
Setor:SECRETARIA GERAL DA MESA |
| Envio: 10/06/2025 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
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Complemento da Ação: Recebido
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 10/06/2025 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual (Projeto de Resolução) |
Setor:SECRETARIA GERAL DA MESA |
| Envio: 10/06/2025 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
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Complemento da Ação: Recebimento Proposição PaperLess
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Documento(s) da tramitação:
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