Data de apresentação 07/12/2006 21:01:08
 N° Processo 2088/2006
 N° Protocolo 2088/2006
 ID 36161
 Ementa

Mensagem que encaminha o PL º 15.858/2006, que "Cria o Conjunto Penal de Itabuna e o Conjunto Penal de Lauro de Freitas, na estrutura da Secretaria da Justiça e Direitos Humanos, e dá outras providências".

 Autoria

Poder Executivo;

 Situação

TRAMITANDO

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação