Data de apresentação 15/12/2009 20:02:01
 N° Processo 3682/2009
 N° Protocolo 3682/2009
 ID 46271
 Ementa

Encaminha Projeto de Lei que dispõe sobre o cumprimento, pelo Estado da Bahia, de acordo celebrado no âmbito da Organização dos Estados Americanos, e autoriza o Poder Executrivo a indenizar a família do jornalista Manoel Leal de Oliveira,

 Autoria

Poder Executivo;

 Situação

TRAMITANDO

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação