Data de apresentação 25/11/2014 15:10:43
 N° Processo 2114/2014
 N° Protocolo 2114/2014
 ID 60238
 Ementa

Acrescenta o art. 104-A à Constituição do Estado da Bahia, instituindo pensão especial para os ex-Governadores, e dá outras providências.

 Autoria

Adolfo Menezes;

 Situação

TRAMITANDO

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação