Data de apresentação 04/12/2017 18:30:00
 N° Processo 2739/2017
 N° Protocolo 2739/2017
 ID 68759
 Ementa

Encaminha Projeto de Lei que institui o Concurso de Incentivo Artístico e Cultural do Servidor da Administração Pública Estadual, direta ou indireta, e dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública e doi Tribunal de Contas, e dá outras providências.

 Autoria

Poder Executivo;

 Situação

TRAMITANDO

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação