ALBA | ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA

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OFÍCIO 2106/2019

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO

Data de apresentação 21/10/2019 14:17:16

N° Processo 3345/2019

N° Protocolo 3345/2019

ID 74172

Ementa

Encaminha a proposta de Projeto de Lei objetivando a unificação das Comarcas de Cruz das Almas, Governador Mangabeira e Sapeaçu, com a reclassificação da Comarca de Cruz das Almas de entrância intermediária para entrância final, conforme deliberação do Tribunal Pleno, em Sessão Plenária realizada no dia 16 de outubro de 2019.

Autoria

Tribunal de Justiça do Estado;

Situação

TRAMITANDO

Histórico da Tramitação _{2486 Dia(s), 15 horas, 47 minuto(s).}

Recebimento: 16/05/2022 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO
	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Recebido
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 22/10/2019 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS
Envio: 22/10/2019 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Encaminhado à Departamento de Controle do Processo Legislativo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 22/10/2019 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS
Envio: 22/10/2019 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Publicada a proposição no Diário Oficial n. 22.768
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 21/10/2019 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS
Envio: 22/10/2019 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Recebido
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 21/10/2019 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:SECRETARIA GERAL DA MESA
Envio: 21/10/2019 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Encaminhado à Departamento de Atos Oficiais
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 21/10/2019 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:SECRETARIA GERAL DA MESA
Envio: 21/10/2019 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Protocolo n. 3345/2019
Documento(s) da tramitação: