Data de apresentação 03/12/2019 19:30:24
 N° Processo 3662/2019
 N° Protocolo 3662/2019
 ID 74484
 Ementa

Encaminha Projeto de Lei que altera a Lei nº 8.261, de 29 de maio de 2002, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público do Ensino Fundamental e Médio do Estado da Bahia, na forma que indica.

 Autoria

Poder Executivo;

 Situação

TRAMITANDO

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação