Data de apresentação 18/12/2021 02:35:58
 N° Processo 98/2021
 N° Protocolo 0/2021
 ID 2916
 Ementa

Encaminha Projeto de Lei, que “autoriza o Poder Executivo a alienar o bem imóvel, de propriedade do Estado da Bahia, na forma que indica, e dá outras providências”.

 Autoria

PODER EXECUTIVO;

 Situação

ARQUIVADO

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal


MSG 5.306.pdf

Anexos da Tramitação