Data de apresentação 29/12/2021 20:05:24
 N° Processo 106/2021
 N° Protocolo 0/2021
 ID 3015
 Ementa

Indico ao Governador do Estado da Bahia a isenção ou diminuição dos tributos estaduais incidentes sobre a água mineral, por conta da grande necessidade deste produto nas regiões afetadas pelas fortes chuvas em nosso Estado.

 Situação

ARQUIVADO

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação