ALBA | ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA

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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 151/2023

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO

Data de apresentação 03/05/2023 16:42:47

N° Processo 271/2023

N° Protocolo 0/2023

ID 5965

Ementa

Altera a Lei Complementar nº 34, de 06 de fevereiro de 2009, na forma que indica, e dá outras providências.

Autoria

PODER EXECUTIVO;

Situação

ARQUIVADO

Histórico da Tramitação _{832 Dia(s), 6 horas, 59 minuto(s).}

Recebimento: 16/05/2023 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO
	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Sancionada Lei Complementar nº 55/2023, publicada no D.O. de 17/05/2023
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/05/2023 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO
Envio: 16/05/2023 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Recebido
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/05/2023 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO
Envio: 16/05/2023 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/05/2023 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE
Envio: 16/05/2023 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Expedido Autógrafo ao Governador por meio do Of. nº 0697/2023
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/05/2023 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE
Envio: 16/05/2023 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Recebido
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/05/2023 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE
Envio: 16/05/2023 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Encaminhado à COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/05/2023 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:PLENÁRIO
Envio: 16/05/2023 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Aprovado em discussão única
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/05/2023 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:PLENÁRIO
Envio: 16/05/2023 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Parecer verbal favorável pelas Comissões Conjuntas relatado pelo Deputado Robinson Almeida
Documento(s) da tramitação: Parecer /2023 - Parecer verbal favorável pelas Comissões Conjuntas relatado pelo Deputado Robinson Almeida

Recebimento: 16/05/2023 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:PLENÁRIO
Envio: 16/05/2023 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Recebido
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 12/05/2023 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:PLENÁRIO
Envio: 16/05/2023 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Encaminhado à PLENÁRIO
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/05/2023 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO
Envio: 12/05/2023 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Em Discussão e Votação Únicas (Votação Aberta) - Ordem do dia nº 5 de 15/05/2023
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/05/2023 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO
Envio: 11/05/2023 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Incluida Proposição : PLC/00151/2023 na ordem do dia 5, data 15/05/2023
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/05/2023 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO
Envio: 11/05/2023 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Recebido
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/05/2023 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO
Envio: 11/05/2023 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/05/2023 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Envio: 11/05/2023 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: 09/05/2023 - REQ. URGÊNCIA deliberado em Plenário
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 05/05/2023 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Envio: 09/05/2023 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Recebido
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/05/2023 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Envio: 05/05/2023 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Encaminhado à COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/05/2023 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES
Envio: 04/05/2023 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Recebido
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/05/2023 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES
Envio: 04/05/2023 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Encaminhado à SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/05/2023 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO
Envio: 04/05/2023 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Incluída na Pauta - Data Inicial: 05/05/2023 08:00:00, Data Final: 18/05/2023 18:00:00
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/05/2023 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO
Envio: 04/05/2023 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: 04/05/2023 - Aguardando Pauta
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/05/2023 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO
Envio: 04/05/2023 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Foi Apensado a esta Proposição: MSG/05376/2023
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/05/2023 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO
Envio: 04/05/2023 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Recebido
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/05/2023 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO
Envio: 04/05/2023 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/05/2023 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS
Envio: 04/05/2023 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Publicada a Proposição no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 23.632.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 03/05/2023 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS
Envio: 04/05/2023 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Recebido
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 03/05/2023 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS
Envio: 03/05/2023 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Encaminhado à DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 03/05/2023 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:SECRETARIA GERAL DA MESA
Envio: 03/05/2023 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Recebido
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 03/05/2023 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:SECRETARIA GERAL DA MESA
Envio: 03/05/2023 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Encaminhado à SECRETARIA GERAL DA MESA
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 03/05/2023 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:SECRETARIA GERAL DA MESA
Envio: 03/05/2023 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Recebido
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 03/05/2023 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:SECRETARIA GERAL DA MESA
Envio: 03/05/2023 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Recebimento Proposição PaperLess
Documento(s) da tramitação: Outros /2023 - Recebimento Proposição PaperLess Outros /2023 - Recebimento Proposição PaperLess Outros /2023 - Recebimento Proposição PaperLess

Histórico da Tramitação _{832 Dia(s), 6 horas, 59 minuto(s).}

16/05

Andamento Processual DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO Encaminhado Documento Principal LeiComp

16/05

Andamento Processual DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO Encaminhado

16/05

Andamento Processual DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO Encaminhado

16/05

Andamento Processual COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE Encaminhado Autografo Autografo

16/05

Andamento Processual COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE Encaminhado

16/05

Andamento Processual COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE Encaminhado

16/05

Andamento Processual PLENÁRIO Encaminhado

16/05

Andamento Processual PLENÁRIO Encaminhado Parecer

16/05

Andamento Processual PLENÁRIO Encaminhado

12/05

Andamento Processual PLENÁRIO Encaminhado

11/05

Andamento Processual DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO Encaminhado

11/05

Andamento Processual DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO Encaminhado

11/05

Andamento Processual DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO Encaminhado

11/05

Andamento Processual DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO Encaminhado

09/05

Andamento Processual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA Encaminhado

05/05

Andamento Processual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA Encaminhado

04/05

Andamento Processual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA Encaminhado

04/05

Andamento Processual SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES Encaminhado

04/05

Andamento Processual SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES Encaminhado

04/05

Andamento Processual DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO Encaminhado Emenda

04/05

Andamento Processual DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO Encaminhado

04/05

Andamento Processual DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO Encaminhado

04/05

Andamento Processual DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO Encaminhado

04/05

Andamento Processual DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO Encaminhado

04/05

Andamento Processual DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS Encaminhado

03/05

Andamento Processual DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS Encaminhado

03/05

Andamento Processual DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS Encaminhado

03/05

Andamento Processual SECRETARIA GERAL DA MESA Encaminhado

03/05

Andamento Processual SECRETARIA GERAL DA MESA Encaminhado

03/05

Andamento Processual SECRETARIA GERAL DA MESA Encaminhado

03/05

Andamento Processual SECRETARIA GERAL DA MESA Encaminhado Outros Outros Outros

mai

2023

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Legislação Federal

Ferramentas

Portais

Produção Legislativa

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 151/2023

Histórico da Tramitação 832 Dia(s), 6 horas, 59 minuto(s).

Histórico da Tramitação 832 Dia(s), 6 horas, 59 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Acompanhe por e-mail

Histórico da Tramitação _{832 Dia(s), 6 horas, 59 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{832 Dia(s), 6 horas, 59 minuto(s).}