Data de apresentação 19/12/2024 16:53:06
 N° Processo 492/2024
 N° Protocolo 0/2024
 ID 10345
 Ementa

INSTITUI O TREINAMENTO DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO PARA IDENTIFICAR SINAIS DE VIOLÊNCIA, ABUSO MORAL, FÍSICO, SEXUAL, EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, INCLUINDO OS CASOS OCORRIDOS EM AMBIENTE DIGITAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Autoria

Pedro Tavares;

 Situação

TRAMITANDO

  Histórico da Tramitação 600 Dia(s), 11 horas, 49 minuto(s).

fev
2025
dez
2024

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação