ALBA | ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA

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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 158/2024

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO

Data de apresentação 16/10/2024 12:43:48

N° Processo 417/2024

N° Protocolo 0/2024

ID 9894

Ementa

Dispõe sobre a criação do Fundo Permanente para a Defesa Civil - FUNPDEC, e dá outras providências

Autoria

PODER EXECUTIVO;

Situação

ARQUIVADO

Juntadas

MENSAGEM 416/2024

Documentos do processo

PLC 158.pdf

Histórico da Tramitação _{663 Dia(s), 11 horas, 17 minuto(s).}

Recebimento: 09/12/2024 00:00:00	Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Complementar)	Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO
	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: 06/12/2024 - Sancionada Lei nº 58, Publ. no D.O de 07/12/2024
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/12/2024 00:00:00	Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Complementar)	Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO
Envio: 09/12/2024 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Recebido
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/12/2024 00:00:00	Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Complementar)	Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO
Envio: 09/12/2024 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/12/2024 00:00:00	Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Complementar)	Setor:COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE
Envio: 04/12/2024 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Expedido Autógrafo ao Governador por meio do Of. Nº 2056/2024
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 03/12/2024 00:00:00	Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Complementar)	Setor:COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE
Envio: 04/12/2024 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Recebido
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 03/12/2024 00:00:00	Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Complementar)	Setor:COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE
Envio: 03/12/2024 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Encaminhado à COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 03/12/2024 00:00:00	Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Complementar)	Setor:PLENÁRIO
Envio: 03/12/2024 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Aprovado em discussão única
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 03/12/2024 00:00:00	Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Complementar)	Setor:PLENÁRIO
Envio: 03/12/2024 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Parecer verbal favorável pelas Comissões Conjuntas relatado pelo Deputado Bobô
Documento(s) da tramitação: Parecer /2024 - Parecer verbal favorável pelas Comissões Conjuntas relatado pelo Deputado Bobô

Recebimento: 03/12/2024 00:00:00	Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Complementar)	Setor:PLENÁRIO
Envio: 03/12/2024 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Incluido na Ordem do Dia por ex-ofício
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 03/12/2024 00:00:00	Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Complementar)	Setor:PLENÁRIO
Envio: 03/12/2024 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Recebido
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 03/12/2024 00:00:00	Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Complementar)	Setor:PLENÁRIO
Envio: 03/12/2024 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Encaminhado à PLENÁRIO
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 03/12/2024 00:00:00	Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Complementar)	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Envio: 03/12/2024 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: 03/12/2024 - REQ. DISPENSA DE FORMALIDADES regimentais deliberado em Plenário
Documento(s) da tramitação: Outros /2024 - 03/12/2024 - REQ. DISPENSA DE FORMALIDADES regimentais deliberado em Plenário

Recebimento: 17/10/2024 00:00:00	Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Complementar)	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Envio: 03/12/2024 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Recebido
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/10/2024 00:00:00	Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Complementar)	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Envio: 17/10/2024 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Encaminhado à COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/10/2024 00:00:00	Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Complementar)	Setor:SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES
Envio: 17/10/2024 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Recebido
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/10/2024 00:00:00	Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Complementar)	Setor:SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES
Envio: 17/10/2024 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Encaminhado à SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/10/2024 00:00:00	Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Complementar)	Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO
Envio: 17/10/2024 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Incluída na Pauta - Data Inicial: 18/10/2024 08:00:00, Data Final: 01/11/2024 18:00:00
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/10/2024 00:00:00	Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Complementar)	Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO
Envio: 17/10/2024 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: 10/10/2024 - Aguardando Pauta
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/10/2024 00:00:00	Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Complementar)	Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO
Envio: 17/10/2024 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: 17/10/2024 - Aguardando Pauta
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/10/2024 00:00:00	Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Complementar)	Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO
Envio: 17/10/2024 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Foi Apensado a esta Proposição: MSG/05459/2024
Documento(s) da tramitação: Outros /2024 - Foi Apensado a esta Proposição: MSG/05459/2024

Recebimento: 17/10/2024 00:00:00	Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Complementar)	Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO
Envio: 17/10/2024 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Recebido
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/10/2024 00:00:00	Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Complementar)	Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO
Envio: 17/10/2024 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/10/2024 00:00:00	Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Complementar)	Setor:DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS
Envio: 17/10/2024 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Publicada a Proposição no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 23.991.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/10/2024 00:00:00	Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Complementar)	Setor:DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS
Envio: 17/10/2024 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Recebido
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/10/2024 00:00:00	Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Complementar)	Setor:DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS
Envio: 16/10/2024 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Encaminhado à DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/10/2024 00:00:00	Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Complementar)	Setor:SECRETARIA GERAL DA MESA
Envio: 16/10/2024 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Recebido
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/10/2024 00:00:00	Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Complementar)	Setor:SECRETARIA GERAL DA MESA
Envio: 16/10/2024 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Encaminhado à SECRETARIA GERAL DA MESA
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/10/2024 00:00:00	Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Complementar)	Setor:SECRETARIA GERAL DA MESA
Envio: 16/10/2024 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Recebido
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/10/2024 00:00:00	Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Complementar)	Setor:SECRETARIA GERAL DA MESA
Envio: 16/10/2024 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Recebimento Proposição PaperLess
Documento(s) da tramitação:

Histórico da Tramitação _{663 Dia(s), 11 horas, 17 minuto(s).}

09/12

Andamento Processual (Projeto de Lei Complementar) DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO Encaminhado Documento Principal Lei Complementar

09/12

Andamento Processual (Projeto de Lei Complementar) DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO Encaminhado

04/12

Andamento Processual (Projeto de Lei Complementar) DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO Encaminhado

04/12

Andamento Processual (Projeto de Lei Complementar) COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE Encaminhado Autógrafo Autógrafo

03/12

Andamento Processual (Projeto de Lei Complementar) COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE Encaminhado

03/12

Andamento Processual (Projeto de Lei Complementar) COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE Encaminhado

03/12

Andamento Processual (Projeto de Lei Complementar) PLENÁRIO Encaminhado

03/12

Andamento Processual (Projeto de Lei Complementar) PLENÁRIO Encaminhado Parecer

03/12

Andamento Processual (Projeto de Lei Complementar) PLENÁRIO Encaminhado

03/12

Andamento Processual (Projeto de Lei Complementar) PLENÁRIO Encaminhado

03/12

Andamento Processual (Projeto de Lei Complementar) PLENÁRIO Encaminhado

03/12

Andamento Processual (Projeto de Lei Complementar) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA Encaminhado Outros

dez

17/10

Andamento Processual (Projeto de Lei Complementar) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA Encaminhado

17/10

Andamento Processual (Projeto de Lei Complementar) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA Encaminhado

17/10

Andamento Processual (Projeto de Lei Complementar) SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES Encaminhado

17/10

Andamento Processual (Projeto de Lei Complementar) SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES Encaminhado

17/10

Andamento Processual (Projeto de Lei Complementar) DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO Encaminhado

17/10

Andamento Processual (Projeto de Lei Complementar) DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO Encaminhado

17/10

Andamento Processual (Projeto de Lei Complementar) DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO Encaminhado

17/10

Andamento Processual (Projeto de Lei Complementar) DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO Encaminhado Outros

17/10

Andamento Processual (Projeto de Lei Complementar) DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO Encaminhado

17/10

Andamento Processual (Projeto de Lei Complementar) DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO Encaminhado

17/10

Andamento Processual (Projeto de Lei Complementar) DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS Encaminhado

16/10

Andamento Processual (Projeto de Lei Complementar) DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS Encaminhado

16/10

Andamento Processual (Projeto de Lei Complementar) DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS Encaminhado

16/10

Andamento Processual (Projeto de Lei Complementar) SECRETARIA GERAL DA MESA Encaminhado

16/10

Andamento Processual (Projeto de Lei Complementar) SECRETARIA GERAL DA MESA Encaminhado

16/10

Andamento Processual (Projeto de Lei Complementar) SECRETARIA GERAL DA MESA Encaminhado

16/10

Andamento Processual (Projeto de Lei Complementar) SECRETARIA GERAL DA MESA Encaminhado DocPaperLe DocPaperLe

out

2024

Resultado da Votação

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

PLC 158.pdf

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Legislação Federal

Ferramentas

Portais

Produção Legislativa

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 158/2024

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FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

Anexos da Tramitação

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