Data de apresentação 11/03/2022 13:39:48
 N° Processo 62/2022
 N° Protocolo 0/2022
 ID 3517
 Ementa

Indica ao Excelentíssimo Governador do Estado da Bahia, a revogação da obrigatoriedade do uso de máscaras em locais abertos ou fechados, em suas áreas externas, que não ofereçam risco, respeitando os limites de distanciamento e outras medidas de segurança.

 Situação

ARQUIVADO

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação