Data de apresentação 14/07/2025 13:49:20
 N° Processo 478/2025
 N° Protocolo 0/2025
 ID 11744
 Ementa

Dispõe sobre diretrizes para mitigação dos efeitos das mudanças climáticas em prédios públicos e espaços públicos ou privados de circulação ou concentração de pessoas geridos pelo Poder Público estadual e dá outras providências.

 Situação

TRAMITANDO

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação