Data de apresentação 20/09/2006 15:48:56
 N° Processo 1769/2006
 N° Protocolo 1769/2006
 ID 35853
 Ementa

Indica ao Procurador Geral de Justiça do Estado da Bahia que determine a Criação de uma Promotoria de Defesa da Bacia do Rio São Francisco.

 Autoria

Emiliano José;

 Situação

ARQUIVADO

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação