| Recebimento: 23/12/2025 16:39:36 |
Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária) |
Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 22/12/2025 17:30:06 |
Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária) |
Setor:DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS |
| Envio: 22/12/2025 22:48:06 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Complemento da Ação: Publicada a Lei nº 15.060, de 18/12/2025, no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 24.272, de 19/12/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/12/2025 12:49:08 |
Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária) |
Setor:COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE |
| Envio: 22/12/2025 14:37:32 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Complemento da Ação: Promulgada Lei nº 15.060, em 18 de dezembro de 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/12/2025 09:42:26 |
Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária) |
Setor:COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE |
| Envio: 22/12/2025 11:26:53 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Complemento da Ação: Devolvido sem sanção ou veto por meio do Of Nº 164/2025-Casa Civil, em 18/12/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/12/2025 20:21:32 |
Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária) |
Setor:COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE |
| Envio: 16/12/2025 20:37:18 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Complemento da Ação: Expedido Autógrafo ao Governador por meio do Of Nº 2533/2025, em 16/12/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/12/2025 16:19:52 |
Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária) |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 16/12/2025 16:20:38 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Complemento da Ação: Incluído na Ordem do Dia por ex-ofício.
Parecer verbal favorável pela CCJ, relatado pelo Deputado Vitor Bonfim.
Aprovado em 1ª e 2ª discussão em 10/12/2025
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/12/2025 11:07:29 |
Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária) |
Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO |
| Envio: 16/12/2025 15:57:18 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Complemento da Ação: Requerimento de dispensa de formalidades anexado ao PL.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/12/2025 09:16:27 |
Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária) |
Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO |
| Envio: 11/12/2025 11:07:29 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/12/2025 16:37:36 |
Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária) |
Setor:DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS |
| Envio: 11/12/2025 08:34:33 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Complemento da Ação: Publicada a Proposição no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 24.266, de 11/12/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/12/2025 10:44:29 |
Fase: Andamento Processual (Utilidade Pública) |
Setor:SECRETARIA GERAL DA MESA |
| Envio: 10/12/2025 10:49:14 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Complemento da Ação: Processo apensado ao Processo 2018/2025, realizado por Milena Santos de Oliveira - SECRETARIA GERAL DA MESA, em 10/12/2025 10:45:53
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/12/2025 12:56:33 |
Fase: Andamento Processual (Utilidade Pública) |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 10/12/2025 10:02:42 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Complemento da Ação: Processo em conformidade com a Lei nº 6.670/94. Para apensar ao respectivo Projeto de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/12/2025 12:02:55 |
Fase: Andamento Processual (Utilidade Pública) |
Setor:SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES > UTILIDADES PÚBLICAS |
| Envio: 02/12/2025 12:03:35 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Complemento da Ação: Segue em anexo Ata de fundação que estava pendente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/12/2025 10:36:28 |
Fase: Andamento Processual (Utilidade Pública) |
Setor:GAB DEP LUCIANO ARAUJO |
| Envio: 01/12/2025 16:12:38 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Complemento da Ação: Conforme solicitado, segue Ata de Fundação registrada em cartório.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/10/2025 14:24:48 |
Fase: Andamento Processual (Utilidade Pública) |
Setor:SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES > UTILIDADES PÚBLICAS |
| Envio: 20/10/2025 14:11:10 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Complemento da Ação: Falta:
- ATA DE FUNDAÇÃO
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/10/2025 18:16:38 |
Fase: Andamento Processual (Utilidade Pública) |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 13/10/2025 14:24:03 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Complemento da Ação: Conforme sinalizado em despacho anterior falta o registro da ATA DE FUNDAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/10/2025 14:49:38 |
Fase: Andamento Processual (Utilidade Pública) |
Setor:SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES > UTILIDADES PÚBLICAS |
| Envio: 09/10/2025 14:30:28 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Complemento da Ação: Segue em anexo documentação solicitada ao gabinete.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/10/2025 10:24:36 |
Fase: Andamento Processual (Utilidade Pública) |
Setor:GAB DEP LUCIANO ARAUJO |
| Envio: 03/10/2025 10:31:28 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Complemento da Ação: Segue anexo, Ata transcrita de 2007 registrada no Cartório, conforme acordado verbalmente com a Diretoria Parlamentar.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/09/2025 15:42:27 |
Fase: Andamento Processual (Utilidade Pública) |
Setor:SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES > UTILIDADES PÚBLICAS |
| Envio: 15/09/2025 09:38:20 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Complemento da Ação: Falta:
Ata de Fundação da Instituição (fls. 27...) não possui a chancela do cartório (ver artigo 1º, inciso I da Lei nº 6.670 de 21 de julho de 1994).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/09/2025 08:57:12 |
Fase: Andamento Processual (Utilidade Pública) |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 01/09/2025 09:56:10 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Complemento da Ação: 1º/9/2025.
Para reanálise do setor competente.
Ata de Fundação da Instituição (fls. 27...) não possui a chancela do cartório (ver artigo 1º, inciso I da Lei nº 6.670 de 21 de julho de 1994).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/08/2025 10:37:58 |
Fase: Analisar Processo |
Setor:SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES > UTILIDADES PÚBLICAS |
| Envio: 29/08/2025 11:28:41 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Complemento da Ação: Processo Analisado e Encaminhado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/08/2025 17:10:19 |
Fase: Proposição Protocolada |
Setor:GAB DEP LUCIANO ARAUJO |
| Envio: 21/08/2025 17:10:19 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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