| Recebimento: 10/08/2026 18:28:21 |
Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária) |
Setor:DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 10/08/2026 17:29:05 |
Fase: Andamento Processual (Utilidade Pública) |
Setor:SECRETARIA GERAL DA MESA |
| Envio: 10/08/2026 17:32:12 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Complemento da Ação: Processo apensado ao Processo 1651/2026, realizado por Milena Santos de Oliveira - SECRETARIA GERAL DA MESA, em 10/08/2026 17:30:24
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/08/2026 16:16:32 |
Fase: Andamento Processual (Utilidade Pública) |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 10/08/2026 17:10:19 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Complemento da Ação: Processo em conformidade com a Lei nº 6.670/94. Para apensar ao respectivo Projeto de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/08/2026 16:02:06 |
Fase: Andamento Processual (Utilidade Pública) |
Setor:SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES > UTILIDADES PÚBLICAS |
| Envio: 05/08/2026 16:11:03 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Complemento da Ação: Documentação pendente ja anexada pelo gabinete.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/08/2026 15:54:18 |
Fase: Andamento Processual (Utilidade Pública) |
Setor:GAB DEP EUCLIDES FERNANDES |
| Envio: 05/08/2026 15:57:24 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Complemento da Ação: Em resposta ao despacho da secretaria, que apontou para "Falta a ata de fundação", segue documento em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/08/2026 15:03:32 |
Fase: Andamento Processual (Utilidade Pública) |
Setor:SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES > UTILIDADES PÚBLICAS |
| Envio: 05/08/2026 15:48:39 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Complemento da Ação: Prezados (as):
- Falta a ata de fundação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/07/2026 17:25:04 |
Fase: Andamento Processual (Utilidade Pública) |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 03/08/2026 14:53:26 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Complemento da Ação: Falta a ata de fundação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/07/2026 16:10:22 |
Fase: Analisar Processo |
Setor:SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES > UTILIDADES PÚBLICAS |
| Envio: 28/07/2026 16:25:40 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Complemento da Ação: Documentação em conformidade com a lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/07/2026 16:38:09 |
Fase: Proposição Protocolada |
Setor:GAB DEP EUCLIDES FERNANDES |
| Envio: 20/07/2026 16:38:09 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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