Procurar em Documento Inicial: Não  Ano Processo: 1996 Autor: Paulo Jackson 
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PROJETO DE LEI n° 10968/
ESTABELECE NORMAS PARA DIVULGAÇÃO EDUCATIVA E CONSCIENTIZAÇÃO PÚBLICA SOBRE DIREITOS DO CONSUMIDAR.
Processo N°: 13428/1996 Protocolo N°: 13428 ID: 32723 Data: Situação: TRAMITANDO Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Paulo Jackson
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 10762/
DISPÕE SOBRE O IMPACTO SOCIO-AMBIENTAL DOS PROJETOS DE CONSTRUÇÃO DE BARRAGENS NO HABITAT DAS FAMÍLIAS DESLOCADAS DA ÁREA ONDE SERÁ EFETIVADA A OBRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 612/1996 Protocolo N°: 612 ID: 32726 Data: Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Andamento Processual
Autor(es) da Proposição: Paulo Jackson
DETALHES
PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 10754/
DISPÕE SOBRE O REGIME DE CONCESSÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE CAPTAÇÃO, TRATAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA E DE COLETA, TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO FINAL DE ESGOTOS SANITÁRIOS NOS TERMOS DOS ARTIGOS 30, V E 175 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Processo N°: 567/1996 Protocolo N°: 567 ID: 32727 Data: Situação: TRAMITANDO Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Paulo Jackson
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