Procurar em Documento Inicial: Não  Ano Processo: 2001 Autor: Paulo da Anunciação 
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PROJETO DE LEI n° 12595/
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO II, DO ARTIGO 2º DA LEI 12.428/2001.
Processo N°: 2428/2001 Protocolo N°: 2428 ID: 21080 Data: Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Andamento Processual
Autor(es) da Proposição: Paulo da Anunciação
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 12565/
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA COMAB - TRANSPORTES MARÍTIMO DA BAHIA, A DISCRIMINAR E NUMERAR EM BILHETES A QUANTIDADE DE PASSAGEIROS.
Processo N°: 2246/2001 Protocolo N°: 2246 ID: 21110 Data: Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Andamento Processual
Autor(es) da Proposição: Paulo da Anunciação
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PROCESSO
INDICAÇÃO n° 12459/
INDICA AO SECRETARIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS MODIFICAR A LOCALIZAÇÃO DE SINALEIRA NO BAIRRO DE MATA ESCURA, PRÓXIMA À  CASA DE DETENÇÃO, RECUANDO APROXIMADAMENTE 100 MTS, SENTIDO PRESÍDIO-ESTAÇÃO PIRAJÁ.
Processo N°: 2319/2001 Protocolo N°: 2319 ID: 22287 Data: Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Andamento Processual
Autor(es) da Proposição: Paulo da Anunciação
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 12394/
DISPÕE SOBRE A INDENIZAÇÃO EXTRAJUDICIAL À  PESSOA QUE TENHA SOFRIDO DANO FÍSICO OU PSICOLÓGICO, CAUSADO POR SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1276/2001 Protocolo N°: 1276 ID: 21281 Data: Situação: ARQUIVADO Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Paulo da Anunciação
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 12393/
INSTITUI O PROGRAMA DE PREVENÇÃO, DIAGNÓSTICO, ASSISTÉNCIA MÉDICA INTEGRAL E ORIENTAÇÃO EDUCACIONAL À S PESSOAS PORTADORAS DE DOENÇAS FALCIFORMES E OUTRAS HEMOGLOBINOPATIAS NO ESTADO DA BAHIA.
Processo N°: 1275/2001 Protocolo N°: 1275 ID: 21282 Data: Situação: ARQUIVADO Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Paulo da Anunciação
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PROCESSO
INDICAÇÃO n° 12390/
INDIA AO SR. SECRETÁRIO DE INFRA - ESTRUTURA, INTERVENÇÃO JUNTO A EMBASA NO SENTIDO DE REGULARIZAR O FORNECIMENTO DE ÁGUA NO DISTRITO DE PEDRAS, MUNICÍPIO DE SANTO AMARO.
Processo N°: 1947/2001 Protocolo N°: 1947 ID: 22355 Data: Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Andamento Processual
Autor(es) da Proposição: Paulo da Anunciação
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PROCESSO
INDICAÇÃO n° 12389/
INDICA AO SR. SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, A APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA REFORMA DA ESCOLA SENADOR PEDRO LAGO NO MUNICÍPIO DE SANTO AMARO.
Processo N°: 1946/2001 Protocolo N°: 1946 ID: 22357 Data: Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Andamento Processual
Autor(es) da Proposição: Paulo da Anunciação
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 12298/
DISCIPLINA O PORTE DE ARMAMENTO PELA POLÍCIA MILITAR, EM MANIFESTAÇÕES E ATOS PÚBLICOS DE CIDADÃOS.
Processo N°: 721/2001 Protocolo N°: 721 ID: 21377 Data: Situação: ARQUIVADO Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Paulo da Anunciação
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 12297/
DISPÕE SOBRE A BOLSA DE ASSISTÉNCIA AO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 720/2001 Protocolo N°: 720 ID: 21378 Data: Situação: ARQUIVADO Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Paulo da Anunciação
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 12296/
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O FINANCIAMENTO SUBSIDIADO PARA A AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO POR PESSOAS DE BAIXA RENDA, DESTINADO A PROJETO, À  EDIFICAÇÃO, REFORMA OU AMPLIAÇÃO DE MORADIAS POPULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 719/2001 Protocolo N°: 719 ID: 21380 Data: Situação: ARQUIVADO Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Paulo da Anunciação
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