Procurar em Documento Inicial: Não  Ano Processo: 2002 Autor: João Henrique 
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PROJETO DE LEI n° 12978/
FICA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA A CANCELAR O CONTRATO CELEBRADO COM A CONCESSIONÁRIA LITORAL NORTE - CLN, O QUAL TEM POR FINALIDADE PRINCIPAL A EXPLORAÇÃO DA COBRANÇA DO PEDÁGIO NA BA 099 - ESTRADO DO CÓCO.
Processo N°: 2030/2002 Protocolo N°: 2030 ID: 19219 Data: Situação: ARQUIVADO Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: João Henrique
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PROCESSO
INDICAÇÃO n° 12978/
INDICA AO DIRETOR DA TELEMAR A SUSPENSÃO DE COBRANÇAS DE INTERURBANOS ENTRE LOCALIDADES DO MESMO MUNICÍPIO.
Processo N°: 1998/2002 Protocolo N°: 1998 ID: 20306 Data: Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Andamento Processual
Autor(es) da Proposição: João Henrique
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PROCESSO
INDICAÇÃO n° 12976/
INDICA AO SENHOR GOVERNADOR, A AMPLIAÇÃO DAS INSTALAÇÕES FÍSICAS, AUMENTO DO PÚBLICA DE LEITOS, CONTRATAÇÃO DE MAIS MÉDICOS E VERBAS DO GOVERNO DO ESTADO PARA UMA MELHOR MANUTENÇÃO DO HOSPITAL GERAL CLÉRISTON ANDRADE.
Processo N°: 1993/2002 Protocolo N°: 1993 ID: 20308 Data: Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Andamento Processual
Autor(es) da Proposição: João Henrique
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PROCESSO
INDICAÇÃO n° 12975/
INDICA AO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, QUE AUTORIZE A SUSPENSÃO DOS DESCONTOS PREVIDENCÍARIOS DO FUNPREV, DE TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO ESTADO DA BAHIA.
Processo N°: 1958/2002 Protocolo N°: 1958 ID: 20309 Data: Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Andamento Processual
Autor(es) da Proposição: João Henrique
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PROCESSO
INDICAÇÃO n° 12929/
INDICA AO PREFEITO DE ILHÉUS, O ENVIO DE PROJETO DE LEI À  CÂMARA MUNICIPAL DAQUELA CIDADE, PREVENDO A ANISTIA DE IMPOSTOS MUNICIPAIS PARA OS PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS ADQUIRIDOS À  URBIS.
Processo N°: 1769/2002 Protocolo N°: 1769 ID: 20355 Data: Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Andamento Processual
Autor(es) da Proposição: João Henrique
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 12921/
DISPÕE SOBRE OS DESCONTOS NA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS NAS FARMÁCIAS INSTALADAS NO ESTADO DA BAHIA.
Processo N°: 1799/2002 Protocolo N°: 1799 ID: 19276 Data: Situação: ARQUIVADO Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: João Henrique
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PROCESSO
INDICAÇÃO n° 12851/
INDICA AO GOVERNADOR DO ESTADO O RETORNO DO MÓDULO POLICIAL DA RUA SÉRGIO CARDOSO, 10, BAIRRO DA LIBERDADE, PRÓXIMO AO PLANO INCLINADO.
Processo N°: 1451/2002 Protocolo N°: 1451 ID: 20433 Data: Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Andamento Processual
Autor(es) da Proposição: João Henrique
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PROCESSO
INDICAÇÃO n° 12751/
INDICA AO GOVERNADOR DO ESTADO UMA MELHOR SEGURANÇA PARA A POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE FEIRA DE SANTANA.
Processo N°: 967/2002 Protocolo N°: 967 ID: 20533 Data: Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Andamento Processual
Autor(es) da Proposição: João Henrique
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PROCESSO
INDICAÇÃO n° 12750/
INDICA AO GOVERNADOR DO ESTADO MELHORES CONDIÇÕES PARA A COMUNIDADE DE ILHA DE MARÉ.
Processo N°: 966/2002 Protocolo N°: 966 ID: 20534 Data: Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Andamento Processual
Autor(es) da Proposição: João Henrique
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 12729/
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER INCENTIVOS FISCAIS À S EMPRESAS PRIVADAS NA ADMISSÃO DE PESSOAS COM IDADE SUPERIOR A 35 ANOS.<
Processo N°: 929/2002 Protocolo N°: 929 ID: 19469 Data: Situação: ARQUIVADO Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: João Henrique
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