Procurar em Documento Inicial: Não  Ano Processo: 2006 Autor: Tribunal de Contas do Estado 
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PROJETO DE LEI n° 15804/2006
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1974/2006 Protocolo N°: 1974 ID: 36050 Data: 20/11/2006 20:41:54 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Andamento Processual
Autor(es) da Proposição: Tribunal de Contas do Estado
DETALHES
PROCESSO
OFÍCIO n° 695/2006
ENCAMINHA O PL Nº 15.804/2006, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1973/2006 Protocolo N°: 1973 ID: 36049 Data: 20/11/2006 20:37:27 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Andamento Processual
Autor(es) da Proposição: Tribunal de Contas do Estado
DETALHES
PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 15466/
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 005, DE 04.12.1991, E DA LEI Nº 7.879, DE 29.06.2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 766/2006 Protocolo N°: 766 ID: 31135 Data: Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Andamento Processual
Autor(es) da Proposição: Tribunal de Contas do Estado
DETALHES
PROCESSO
OFÍCIO n° 681/
ENCAMINHA AS CONTAS DO GOVERNADOR DO ESTADO, INCLUINDO AS CONTAS DOS PRESIDENTES DOS ÓRGÃOS DOS PODERES LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO E DO CHEFE DO MINISTÉRIO PÚBLICO, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2005.
Processo N°: 1004/2006 Protocolo N°: 1004 ID: 30885 Data: Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Andamento Processual
Autor(es) da Proposição: Tribunal de Contas do Estado
DETALHES
PROCESSO
OFÍCIO n° 679/
ENCAMINHA O ANEXO PROJETO DE LEI Nº 15.466/2006, QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 005, DE 04.12.1991, E DA LEI Nº 7.879, DE 29.06.2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 765/2006 Protocolo N°: 765 ID: 30883 Data: Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Andamento Processual
Autor(es) da Proposição: Tribunal de Contas do Estado
DETALHES
PROCESSO
OFÍCIO n° 678/
ENCAMINHA CÓPIA DA DECISÃO PROFERIDA PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA NO PROCESSO Nº TCE/000621/2006, PUBLICADA NO D.O.E. DE 22/03/2006.
Processo N°: 599/2006 Protocolo N°: 599 ID: 30882 Data: Situação: TRAMITANDO Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Tribunal de Contas do Estado
DETALHES
PROCESSO
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