Procurar em Documento Inicial: Não  Ano Processo: 2007 Autor: Ministério Público 
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PROJETO DE LEI n° 16687/2007
ALTERA A LEI Nº 8.966, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3539/2007 Protocolo N°: 3539 ID: 39327 Data: 19/09/2007 18:19:28 Situação: ARQUIVADO Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Ministério Público
DETALHES
PROCESSO
OFÍCIO n° 834/2007
REQUER A RETIRADA DO PROJETO DE LEI Nº 16.551/2007, E ENCAMINHA O NOVO PROJETO DE LEI QUE ALTERA A LEI Nº 8.966, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Processo N°: 3538/2007 Protocolo N°: 3538 ID: 39326 Data: 19/09/2007 18:09:32 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Ministério Público
DETALHES
PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 16551/2007
ALTERA A LEI Nº 8.966, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2905/2007 Protocolo N°: 2905 ID: 38898 Data: 15/08/2007 17:48:44 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Andamento Processual
Autor(es) da Proposição: Ministério Público
DETALHES
PROCESSO
OFÍCIO n° 826/2007
ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE ALTERA A LEI Nº 8.966, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2904/2007 Protocolo N°: 2904 ID: 38897 Data: 15/08/2007 17:44:19 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Ministério Público
DETALHES
PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 16325/2007
REAJUSTA OS VENCIMENTOS, GRATIFICAÇÕES, PROVENTOS DE SERVIDORES E OS CARGOS EM COMISSÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1914/2007 Protocolo N°: 1914 ID: 37928 Data: 05/06/2007 17:45:05 Situação: ARQUIVADO Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Ministério Público
DETALHES
PROCESSO
OFÍCIO n° 807/2007
ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS, GRATIFICAÇÕES, PROVENTOS DE SERVIDORES E OS CARGOS EM COMISSÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1913/2007 Protocolo N°: 1913 ID: 37927 Data: 05/06/2007 17:41:56 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Ministério Público
DETALHES
PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 15978/2007
CRIA CARGOS DE PROCURADOR E PROMOTOR DE JUSTIÇA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 413/2007 Protocolo N°: 413 ID: 36665 Data: 13/03/2007 13:37:56 Situação: ARQUIVADO Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Ministério Público
DETALHES
PROCESSO
OFÍCIO n° 754/2007
OFÍCIO ENCAMINHANDO O PROJETO DE LEI Nº 15.978/2007, QUE CRIA CARGOS DE PROCURADOR E PROMOTOR DE JUSTIÇA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 412/2007 Protocolo N°: 412 ID: 36664 Data: 13/03/2007 13:33:27 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Ministério Público
DETALHES
PROCESSO
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