Procurar em Documento Inicial: Não  Ano Processo: 2007 Autor: Getúlio Ubiratan 
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PROJETO DE LEI n° 16947/2007
INSTITUI O FORO PREVILEGIADO POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO PARA OS DELEGADOS DA POLÍCIA JUDICIÁRIA QUE NO EXERCÍCIO DA PROFISSÃO FOREM PROCESSADOS POR SEUS ATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 4409/2007 Protocolo N°: 4409 ID: 40072 Data: 04/12/2007 16:14:03 Situação: ARQUIVADO Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Getúlio Ubiratan
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 16937/2007
DECLARA DE UTILIDADE O CENTRO ESPÍRITA NOSSO LAR, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS.
Processo N°: 4384/2007 Protocolo N°: 4384 ID: 40047 Data: 03/12/2007 17:07:57 Situação: ARQUIVADO Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Getúlio Ubiratan
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 16910/2007
DECLARA DE UTILIDADE A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE MUCURI.
Processo N°: 4321/2007 Protocolo N°: 4321 ID: 39984 Data: 26/11/2007 15:56:15 Situação: ARQUIVADO Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Getúlio Ubiratan
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PROCESSO
MOÇÃO n° 9548/2007
MOÇÃO DE APLAUSO E RECONHECIMENTO AO DELEGADO CHEFE DA POLÍCIA CIVIL - BEL. JOÃO BARBOSA LARANJEIRAS DE CARVALHO; AO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA DO INTERIOR-BEL.BERNARDINO BRITO FILHO; E AO COORDENADOR REGIONAL DA 22º COORDENADORIA DE POLÍCIA - BEL. ANDRÉ LUIZ SERRA DE SOUZA, EM ESPECIAL PELA CONDUÇÃO DOS TRABALHOS DESENVOLVIDOS NA ELUCIDAÇÃO DA MORTE DO EX-DEPUTADO MAURÍCIO COTRIM.
Processo N°: 4284/2007 Protocolo N°: 4284 ID: 39947 Data: 21/11/2007 14:11:28 Situação: ARQUIVADO Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Getúlio Ubiratan
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 16849/2007
CRIA O CADASTRO ÚNICO DE ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS SEM FINS LUCRATIVOS QUE OFEREÇAM ATENDIMENTOS A CRIANÇAS, ADOLESCENTES, ADULTOS, IDOSOS, PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS, DEPENDENTES QUÍMICOS E FAMÍLIAS CARENTES NO ÂMBITO DO ESTADO DA BAHIA.
Processo N°: 4153/2007 Protocolo N°: 4153 ID: 39816 Data: 06/11/2007 12:17:17 Situação: ARQUIVADO Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Getúlio Ubiratan
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 16844/2007
INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À  REVITALIZAÇÃO DE ÁREAS URBANAS DEGRADADAS.
Processo N°: 4141/2007 Protocolo N°: 4141 ID: 39808 Data: 01/11/2007 16:46:22 Situação: ARQUIVADO Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Getúlio Ubiratan
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 16817/2007
INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DAS INDÚSTRIAS FABRICANTES DE AUTOMÓVEIS NO ÂMBITO DO ESTADO DA BAHIA DE INSTALAR DISPOSITIVO QUE LIMITEM A VELOCIDADE, NOS VEÍCULOS AQUI COMERCIALIZADOS, PARA QUE NÃO ULTRAPASSEM A MÁXIMA PERMITIDA NAS VIAS URBANAS E RODOVIAS ESTADUAIS.
Processo N°: 4060/2007 Protocolo N°: 4060 ID: 39730 Data: 24/10/2007 15:03:41 Situação: ARQUIVADO Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Getúlio Ubiratan
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PROCESSO
INDICAÇÃO n° 16125/2007
INDICA AO GOVERNADOR DO ESTADO QUE ISENTE DO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES (IPVA, OS POLICIAIS CIVIS E MILITARES DO ESTADO DA BAHIA, QUE NÃO TENHAM ATINGIDO A PONTUAÇÃO DE 20 (VINTE) PONTOS NA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO (CNH).
Processo N°: 4059/2007 Protocolo N°: 4059 ID: 39729 Data: 24/10/2007 15:00:36 Situação: ARQUIVADO Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Getúlio Ubiratan
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PROCESSO
MOÇÃO n° 9464/2007
MOÇÃO DE APLAUSOS A TODOS OS MÉDICOS DO ESTADO DA BAHIA.
Processo N°: 3959/2007 Protocolo N°: 3959 ID: 39634 Data: 17/10/2007 10:47:24 Situação: ARQUIVADO Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Getúlio Ubiratan
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PROCESSO
MOÇÃO n° 9453/2007
MOÇÃO DE APLAUSO A TODOS OS PROFESSORES DO ESTADO DA BAHIA.
Processo N°: 3933/2007 Protocolo N°: 3933 ID: 39608 Data: 16/10/2007 12:33:42 Situação: ARQUIVADO Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Getúlio Ubiratan
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