Procurar em Documento Inicial: Não  Ano Processo: 2011 Autor: Ministério Público 
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PROJETO DE LEI n° 19648/2011
ALTERA A LEI Nº 8.966, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3555/2011 Protocolo N°: 3555 ID: 52060 Data: 13/12/2011 18:08:28 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Ministério Público
DETALHES
PROCESSO
OFÍCIO n° 1303/2011
ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE ALTERA A LEI Nº 8.966, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3554/2011 Protocolo N°: 3554 ID: 52059 Data: 13/12/2011 18:06:17 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Ministério Público
DETALHES
PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 19647/2011
RECLASSIFICA A ENTRÂNCIA DE PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3553/2011 Protocolo N°: 3553 ID: 52058 Data: 13/12/2011 18:03:31 Situação: ARQUIVADO Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Ministério Público
DETALHES
PROCESSO
OFÍCIO n° 1302/2011
ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE RECLASSIFICA A ENTRÂNCIA DE PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3552/2011 Protocolo N°: 3552 ID: 52057 Data: 13/12/2011 18:01:45 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Ministério Público
DETALHES
PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 19056/2011
REAJUSTA OS VENCIMENTOS, GRATIFICAÇÕES E PROVENTOS DOS SERVIDORES E OS CARGOS EM COMISSÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 327/2011 Protocolo N°: 327 ID: 48930 Data: 10/03/2011 10:41:27 Situação: ARQUIVADO Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Ministério Público
DETALHES
PROCESSO
OFÍCIO n° 1224/2011
ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE REAJUSTA OS VENCIMENTOS, GRATIFICAÇÕES E PROVENTOS DOS SERVIDORES E OS CARGOS EM COMISSÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 326/2011 Protocolo N°: 326 ID: 48929 Data: 10/03/2011 10:31:14 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Andamento Processual
Autor(es) da Proposição: Ministério Público
DETALHES
PROCESSO
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