Procurar em Documento Inicial: Não  Ano Processo: 2011 Autor: Maria Luiza 
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PROJETO DE LEI n° 19560/2011
ACRESCENTA INCISO XIII AO ART. 4 DA LEI Nº 6.348, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE IMPOSTO A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, - IPVA -, INCLUINDO NO BENEFÍCIO DE ISENÇÃO DE PAGAMENTO OS MICROÔNIBUS, ÔNIBUS, VANS OU VEÍCULOS SIMILARES DESTINADOS EXCLUSIVAMENTE AO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE ESPECIAL COMPLEMENTAR OU ALTERNATIVO DE PASSAGEIROS, DEVIDAMENTE REGULAMENTADOS POR NORMA MUNICIPAL OU ESTADUAL E EXPLORADOS ATRAVÉS DE CONCESSÃO, PERMISSÃO OU AUTORIZAÇÃO.
Processo N°: 3180/2011 Protocolo N°: 3180 ID: 51705 Data: 11/11/2011 10:08:16 Situação: ARQUIVADO Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Maria Luiza
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PROCESSO
INDICAÇÃO n° 19021/2011
INDICA AO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA REFORMAS ESTRUTURAIS NO ESTÁDIO AMÉRICO BARRETO, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE CASTRO ALVES.
Processo N°: 3178/2011 Protocolo N°: 3178 ID: 51703 Data: 11/11/2011 10:04:13 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Andamento Processual
Autor(es) da Proposição: Maria Luiza
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PROCESSO
OFÍCIO n° 1268/2011
COMUNICA SUA FILIAÇÃO AO PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO - PSD, CONFORME CÓPIA ANEXA.
Processo N°: 2978/2011 Protocolo N°: 2978 ID: 51503 Data: 24/10/2011 14:24:46 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Maria Luiza
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PROCESSO
OFÍCIO n° 1267/2011
COMUNICA SUA DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA DO PSC - PARTIDO SOCIAL CRISTÃO, CONFOME DOCUMENTO ANEXO.
Processo N°: 2963/2011 Protocolo N°: 2963 ID: 51488 Data: 20/10/2011 14:45:06 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Maria Luiza
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PROCESSO
MOÇÃO n° 13401/2011
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES A TODOS OS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS PELA PASSAGEM DO DIA NACIONAL DE LUTA DOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA.
Processo N°: 2666/2011 Protocolo N°: 2666 ID: 51205 Data: 20/09/2011 13:34:23 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Andamento Processual
Autor(es) da Proposição: Maria Luiza
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 19161/2011
DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS PARA A IMEDIATA BUSCA DE PESSOAS DE QUALQUER IDADE, DESDE QUE SEJAM PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA MENTAL, FÍSICA OU SENSORIAL, ATRAVÉS DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA.
Processo N°: 1111/2011 Protocolo N°: 1111 ID: 49695 Data: 09/05/2011 15:30:25 Situação: ARQUIVADO Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Maria Luiza
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 19160/2011
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE EXAME DE ECOCARDIOGRAMA NOS RECÉM-NASCIDOS PORTADORES DE SÍNDROME DE DOWN NO ESTADO DA BAHIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1110/2011 Protocolo N°: 1110 ID: 49694 Data: 09/05/2011 15:23:44 Situação: ARQUIVADO Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Maria Luiza
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PROCESSO
MOÇÃO n° 12702/2011
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES PELA PASSAGEM DO 8 DE MAIO, DIA DAS MÃES.
Processo N°: 1109/2011 Protocolo N°: 1109 ID: 49693 Data: 09/05/2011 15:19:36 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Andamento Processual
Autor(es) da Proposição: Maria Luiza
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 19086/2011
DETERMINA QUE, NO MÍNIMO, 10% (DEZ POR CENTO) DAS VAGAS DAS EMPRESAS, COM FINS LUCRATIVOS, QUE FOREM BENEFICIADAS POR INCENTIVO OU ISENÇÃO FISCAL OUTORGADO PELO ESTADO DA BAHIA DEVE SER RESERVADO AO PRIMEIRO EMPREGO.
Processo N°: 653/2011 Protocolo N°: 653 ID: 49254 Data: 31/03/2011 15:38:16 Situação: ARQUIVADO Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Maria Luiza
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PROCESSO
MOÇÃO n° 12529/2011
MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO EX-VICE PRESIDENTE JOSÉ ALENCAR GOMES DA SILVA
Processo N°: 652/2011 Protocolo N°: 652 ID: 49253 Data: 31/03/2011 15:34:45 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Andamento Processual
Autor(es) da Proposição: Maria Luiza
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