Procurar em Documento Inicial: Não  Ano Processo: 2012 Autor: Tribunal de Justiça do Estado 
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PROJETO DE LEI n° 20067/2012
DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE AÇÕES DE EMPRESAS DE TELECOMUNICAÇÕES E COMPANHIAS DE ENERGIA ELÉTRICA, AFETADAS AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA.
Processo N°: 2584/2012 Protocolo N°: 2584 ID: 54806 Data: 29/11/2012 17:17:06 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Tribunal de Justiça do Estado
DETALHES
PROCESSO
OFÍCIO n° 1349/2012
ENCAMINHA PROJETO DE LEI OBJETIVANDO A ALIENAÇÃO DE AÇÕES DE EMPRESAS DE TELECOMUNICAÇÕES E COMPANHIAS DE ENERGIA ELÉTRICA AFETADAS AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA.
Processo N°: 2583/2012 Protocolo N°: 2583 ID: 54805 Data: 29/11/2012 17:15:06 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Tribunal de Justiça do Estado
DETALHES
PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 19987/2012
RECLASSIFICA COMARCAS DE ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA PARA ENTRÂNCIA FINAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2172/2012 Protocolo N°: 2172 ID: 54406 Data: 27/09/2012 12:16:14 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Tribunal de Justiça do Estado
DETALHES
PROCESSO
OFÍCIO n° 1341/2012
OFÍCIO ENCAMINHANDO PROJETO DE LEI QUE RECLASSIFICA COMARCAS DE ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA PARA ENTRÂNCIA FINAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2171/2012 Protocolo N°: 2171 ID: 54405 Data: 27/09/2012 12:12:29 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Tribunal de Justiça do Estado
DETALHES
PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 19744/2012
REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS CARGOS EFETIVOS E COMISSIONADOS NO ÂMBITO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA.
Processo N°: 572/2012 Protocolo N°: 572 ID: 52851 Data: 14/03/2012 22:04:51 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Tribunal de Justiça do Estado
DETALHES
PROCESSO
OFÍCIO n° 1316/2012
ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS CARGOS EFETIVOS E COMISSIONADOS NO ÂMBITO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA.
Processo N°: 571/2012 Protocolo N°: 571 ID: 52850 Data: 14/03/2012 22:03:17 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Tribunal de Justiça do Estado
DETALHES
PROCESSO
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