Procurar em Documento Inicial: Não  Ano Processo: 2013 Autor: Luiza Maia Lula 
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PROJETO DE LEI n° 20640/2013
GARANTE ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, DO TRÁFICO DE PESSOAS OU DE EXPLORAÇÃO SEXUAL, PRIORIDADE NOS PROGRAMAS HABITACIONAIS IMPLEMENTADOS PELO ESTADO DA BAHIA.
Processo N°: 3131/2013 Protocolo N°: 3131 ID: 58134 Data: 11/12/2013 17:32:18 Situação: ARQUIVADO Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Luiza Maia Lula
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 20629/2013
DISPÕE SOBRE O EFETIVO MÍNIMO DE POLICIAIS DO SEXO FEMININO NAS DELEGACIAS DE POLÍCIA DO ESTADO DA BAHIA.
Processo N°: 3098/2013 Protocolo N°: 3098 ID: 58101 Data: 09/12/2013 15:56:58 Situação: ARQUIVADO Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Luiza Maia Lula
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 20628/2013
PROÍBE A VEICULAÇÃO, PUBLICAÇÃO, OU QUALQUER OUTRO MEIO DE DIVULGAÇÃO, NO ESTADO DA BAHIA, DE PEÇAS OU MENSAGENS PUBLICITÁRIAS QUE UTILIZEM IMAGENS SEXUAIS COMO ATRATIVO.
Processo N°: 3097/2013 Protocolo N°: 3097 ID: 58100 Data: 09/12/2013 15:49:05 Situação: ARQUIVADO Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Luiza Maia Lula
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 20627/2013
TORNA OBRIGATÓRIA A DIVULGAÇÃO DOS NÚMEROS DE TELEFONES DA POLÍCIA, CIVIL E MILITAR, NAS LOJAS DENOMINADAS PETSHOPS, CLÍNICAS VETERINÁRIAS E ESTABELECIMENTOS EQUIVALENTES, COM A FINALIDADE DE COMBATER EVENTUAIS MAUS TRATOS A ANIMAIS DOMÉSTICOS, SILVESTRES OU DOMESTICADOS.
Processo N°: 3096/2013 Protocolo N°: 3096 ID: 58099 Data: 09/12/2013 15:39:19 Situação: ARQUIVADO Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Luiza Maia Lula
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PROCESSO
INDICAÇÃO n° 20580/2013
INDICA AO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA, A REALIZAÇÃO DA OBRA DE DUPLICAÇÃO DO VIADUTO DO TRABALHADOR, MUNICÍPIO DE CAMAÇARI.
Processo N°: 3022/2013 Protocolo N°: 3022 ID: 58025 Data: 03/12/2013 17:05:02 Situação: ARQUIVADO Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Luiza Maia Lula
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PROCESSO
INDICAÇÃO n° 20566/2013
INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO, JAQUES WAGNER, A CONSTRUÇÃO DO RETORNO QUE DÁ ACESSO A CORDOARIA, NAS IMEDIAÇÕES DA PRAÇA DO PEDÁGIO DA VIA PARAFUSO (BA-535).
Processo N°: 2979/2013 Protocolo N°: 2979 ID: 57983 Data: 25/11/2013 18:03:31 Situação: ARQUIVADO Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Luiza Maia Lula
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PROCESSO
INDICAÇÃO n° 20555/2013
INDICA O GOVERNADOR DO ESTADO, E AO SECRETÁRIO DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, NILTON VASCONCELOS, PARA QUE SEJA CONSTRUÍDA UMA PISTA DE SKATE NA SEDE DO MUNICÍPIO DE RUY BARBOSA - BA.
Processo N°: 2937/2013 Protocolo N°: 2937 ID: 57941 Data: 18/11/2013 15:32:00 Situação: ARQUIVADO Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Luiza Maia Lula
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PROCESSO
INDICAÇÃO n° 20554/2013
INDICA AO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE RUY BARBOSA.
Processo N°: 2936/2013 Protocolo N°: 2936 ID: 57940 Data: 18/11/2013 15:23:44 Situação: ARQUIVADO Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Luiza Maia Lula
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 20574/2013
ESTABELECE OBRIGAÇÃO ÀS PESSOAS JURÍDICAS QUE MANTENHAM VÍNCULO CONTRATUAL COM O ESTADO DA BAHIA, ASSIM COMO COM AS RESPECTIVAS AUTARQUIAS E EMPRESAS PÚBLICAS, CORRESPONDENTE À MANUTENÇÃO, NO QUADRO DE PESSOAL, DO MÍNIMO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) DE MÃO DE OBRA FEMININA.
Processo N°: 2922/2013 Protocolo N°: 2922 ID: 57926 Data: 13/11/2013 16:28:41 Situação: ARQUIVADO Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Luiza Maia Lula
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 20567/2013
INSTITUI NORMAS PARA A REALIZAÇÃO DA REVISTA DE VISITANTES NAS UNIDADES PRISIONAIS DO ESTADO DA BAHIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2909/2013 Protocolo N°: 2909 ID: 57913 Data: 12/11/2013 17:49:56 Situação: ARQUIVADO Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Luiza Maia Lula
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