Procurar em Documento Inicial: Não  Ano Processo: 2014 Autor: Tribunal de Justiça do Estado 
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PROJETO DE LEI n° 21041/2014
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 13.145, DE 03 DE ABRIL DE 2014, O ART. 38 DA LEI N° 10.845, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2285/2014 Protocolo N°: 2285 ID: 60391 Data: 22/12/2014 15:08:24 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Andamento Processual
Autor(es) da Proposição: Tribunal de Justiça do Estado
DETALHES
PROCESSO
OFÍCIO n° 1586/2014
ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE VISA ALTERAR A LEI ESTADUAL N° 13.145, DE 03 DE ABRIL DE 2014.
Processo N°: 2284/2014 Protocolo N°: 2284 ID: 60390 Data: 22/12/2014 15:06:57 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Tribunal de Justiça do Estado
DETALHES
PROCESSO
OFÍCIO n° 1560/2014
OFÍCIO RETIRANDO DE PAUTA O PROJETO DE LEI Nº 20.929/2014.
Processo N°: 1883/2014 Protocolo N°: 1883 ID: 60056 Data: 27/10/2014 18:19:33 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Tribunal de Justiça do Estado
DETALHES
PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 20945/2014
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DA AJUDA DE CUSTO PARA FINS DE MORADIA PREVISTA NO ART. 65, II, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 35, DE 14 DE MARÇO DE 1979 - LOMAN, DEVIDA AOS MEMBROS DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA, REVOGA O ART. 179 E PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI Nº 10.845, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1874/2014 Protocolo N°: 1874 ID: 60047 Data: 27/10/2014 14:18:57 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Andamento Processual
Autor(es) da Proposição: Tribunal de Justiça do Estado
DETALHES
PROCESSO
OFÍCIO n° 1559/2014
ENCAMINHA PROJETO DE LEI, OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO DO PAGAMENTO DE AUXÍLIO MORADIA AOS MAGISTRADOS DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
Processo N°: 1873/2014 Protocolo N°: 1873 ID: 60046 Data: 27/10/2014 14:14:13 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Tribunal de Justiça do Estado
DETALHES
PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 20929/2014
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DA AJUDA DE CUSTO PREVISTA NO ART. 65, INCISO II, DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 35, DE 14 DE MARÇO DE 1979, DEVIDA AOS MAGISTRADOS DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA, REVOGA O ART. 179 E PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI Nº 10.845, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1787/2014 Protocolo N°: 1787 ID: 59963 Data: 25/09/2014 13:03:52 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Andamento Processual
Autor(es) da Proposição: Tribunal de Justiça do Estado
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PROCESSO
OFÍCIO n° 1558/2014
OFÍCIO ENCAMINHANDO PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DA AJUDA DE CUSTO PREVISTA NO ART. 65, INCISO II, DA LEI COMPLEMENTARFEDERAL Nº 35, DE 14 DE MARÇO DE 1979, DEVIDA AOS MAGISTRADOS DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA, REVOGA O ART. 179 E PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI Nº 10.845, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1786/2014 Protocolo N°: 1786 ID: 59962 Data: 25/09/2014 12:57:18 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Tribunal de Justiça do Estado
DETALHES
PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 20927/2014
ELEVA AS COMARCAS DE ALAGOINHAS, PAULO AFONSO E PORTO SEGURO DE ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA PARA FINAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1782/2014 Protocolo N°: 1782 ID: 59959 Data: 19/09/2014 11:07:04 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Andamento Processual
Autor(es) da Proposição: Tribunal de Justiça do Estado
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PROCESSO
OFÍCIO n° 1557/2014
OFÍCIO ENCAMINHANDO O PROJETO DE LEI QUE ELEVA AS COMARCAS DE ALAGOINHAS, PAULO AFONSO E PORTO SEGURO DE ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA PARA FINAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1781/2014 Protocolo N°: 1781 ID: 59958 Data: 19/09/2014 10:57:43 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Tribunal de Justiça do Estado
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 20802/2014
REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS CARGOS EFETIVOS E COMISSIONADOS NO ÂMBITO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA.
Processo N°: 727/2014 Protocolo N°: 727 ID: 58993 Data: 22/04/2014 13:59:22 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Tribunal de Justiça do Estado
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