Procurar em Documento Inicial: Não  Ano Processo: 2015 Autor: Tribunal de Justiça do Estado 
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PROJETO DE LEI n° 21717/2015
ACRESCE DISPOSITIVO À LEI Nº 11.170, DE 26 DE AGOSTO DE 2008, PLANO DAS CARREIRAS DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA, PARA FINS DE ESPECIFICAR A COMPOSIÇÃO DO PAGAMENTO DA REMUNERAÇÃO DE FÉRIAS.
Processo N°: 3453/2015 Protocolo N°: 3453 ID: 63833 Data: 18/12/2015 13:47:11 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Andamento Processual
Autor(es) da Proposição: Tribunal de Justiça do Estado
DETALHES
PROCESSO
OFÍCIO n° 1719/2015
ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE ACRESCE DISPOSITIVO À LEI Nº 11.170, DE 26 DE AGOSTO DE 2008, PLANO DAS CARREIRAS DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA, PARA FINS DE ESPECIFICAR A COMPOSIÇÃO DO PAGAMENTO DA REMUNERAÇÃO DE FÉRIAS.
Processo N°: 3452/2015 Protocolo N°: 3452 ID: 63832 Data: 18/12/2015 13:43:26 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Andamento Processual
Autor(es) da Proposição: Tribunal de Justiça do Estado
DETALHES
PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 21716/2015
DISPÕE SOBRE A EQUIPARAÇÃO DOS DIREITOS E VANTAGENS ENTRE AS CARREIRAS DA MAGISTRATURA E DO MINISTÉRIO PÚBLICO.
Processo N°: 3451/2015 Protocolo N°: 3451 ID: 63831 Data: 18/12/2015 13:41:08 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Tribunal de Justiça do Estado
DETALHES
PROCESSO
OFÍCIO n° 1718/2015
ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A EQUIPARAÇÃO DOS DIREITOS E VANTAGENS ENTRE AS CARREIRAS DA MAGISTRATURA E DO MINISTÉRIO PÚBLICO.
Processo N°: 3450/2015 Protocolo N°: 3450 ID: 63830 Data: 18/12/2015 13:37:53 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Andamento Processual
Autor(es) da Proposição: Tribunal de Justiça do Estado
DETALHES
PROCESSO
OFÍCIO n° 1697/2015
ENCAMINHA INFORMAÇÃO SUBSCRITA PELO SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO DESTE TRIBUNAL E QUE ATESTA QUE O OBJETO DO PROJETO DE LEI CONSTOU NA PREVISÃO DE DESPESA COM PESSOAL DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO DE 2015.
Processo N°: 2335/2015 Protocolo N°: 2335 ID: 62772 Data: 20/08/2015 14:40:04 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Andamento Processual
Autor(es) da Proposição: Tribunal de Justiça do Estado
DETALHES
PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 21404/2015
REAJUSTA OS VENCIMENTOS E VANTAGENS DOS CARGOS EFETIVOS E DOS CARGOS EM COMISSÃO, NO ÂMBITO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA.
Processo N°: 2087/2015 Protocolo N°: 2087 ID: 62526 Data: 03/08/2015 17:54:45 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Andamento Processual
Autor(es) da Proposição: Tribunal de Justiça do Estado
DETALHES
PROCESSO
OFÍCIO n° 1694/2015
ENCAMINHA PROJETO DE LEI OBJETIVANDO O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS CARGOS EFETIVOS E COMISSIONADOS NO ÂMBITO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA.
Processo N°: 2086/2015 Protocolo N°: 2086 ID: 62525 Data: 03/08/2015 17:53:24 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Tribunal de Justiça do Estado
DETALHES
PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 21403/2015
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO XVI DO ART. 130, DA LEI N° 10.845, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2007; E ACRESCENTA O INCISO XX E OS ARTIGOS 130-A E 130-B, VERSANDO SOBRE A CRIAÇÃO DA VARA DOS FEITOS RELATIVOS A DELITOS PRATICADOS POR ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, À LEI N° 10.845, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 2085/2015 Protocolo N°: 2085 ID: 62524 Data: 03/08/2015 17:50:28 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Andamento Processual
Autor(es) da Proposição: Tribunal de Justiça do Estado
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PROCESSO
OFÍCIO n° 1693/2015
ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE CRIA A VARA DOS FEITOS RELATIVOS A DELITOS PRATICADOS POR ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA.
Processo N°: 2084/2015 Protocolo N°: 2084 ID: 62523 Data: 03/08/2015 17:49:07 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Tribunal de Justiça do Estado
DETALHES
PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 21376/2015
CRIA CARGOS COMISSIONADOS DE ASSESSOR DE DESEMBARGADOR E ASSISTENTE DE GABINETE, NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA.
Processo N°: 1818/2015 Protocolo N°: 1818 ID: 62259 Data: 09/07/2015 13:47:00 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Andamento Processual
Autor(es) da Proposição: Tribunal de Justiça do Estado
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