Procurar em Documento Inicial: Não  Ano Processo: 2020 Autor: Tribunal de Justiça do Estado 
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PROJETO DE LEI n° 24036/2020
ELEVA A COMARCA DE LUÍS EDUARDO MAGALHÃES DE ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA PARA ENTRÂNCIA FINAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2097/2020 Protocolo N°: 2097 ID: 77637 Data: 16/12/2020 16:18:45 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Andamento Processual
Autor(es) da Proposição: Tribunal de Justiça do Estado
DETALHES
PROCESSO
OFÍCIO n° 2571/2020
ENCAMINHA PROJETO DE LEI, ANEXO, OBJETIVANDO A RECLASSIFICAÇÃO DA COMARCA DE LUÍS EDUARDO, DE ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA, PARA FINAL, CONFORME DELIBERAÇÃO DO TRIBUNAL PLENO, EM SESSÃO PLENÁRIA, REALIZADA NO DIA 19 DE NOVEMBRO DE 2020.
Processo N°: 2096/2020 Protocolo N°: 2096 ID: 77636 Data: 16/12/2020 16:09:09 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Andamento Processual
Autor(es) da Proposição: Tribunal de Justiça do Estado
DETALHES
PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 23725/2020
INSTITUI O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE SUPLEMENTAR PARA MAGISTRADOS E SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 25/2020 Protocolo N°: 25 ID: 74851 Data: 13/01/2020 13:04:26 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Andamento Processual
Autor(es) da Proposição: Tribunal de Justiça do Estado
DETALHES
PROCESSO
OFÍCIO n° 2114/2020
ENCAMINHA PROJETO DE LEI OBJETIVANDO A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE SUPLEMENTAR PARA MAGISTRADO E SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA.
Processo N°: 24/2020 Protocolo N°: 24 ID: 74850 Data: 13/01/2020 12:55:59 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Tribunal de Justiça do Estado
DETALHES
PROCESSO
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