Procurar em Documento Inicial: Não  Ano Processo: 2020 Autor: Marquinho Viana 
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO n° 2895/2020
RECONHECE, PARA OS FINS DO DISPOSTO NO ART. 65 DA LEI COMPLEMENTAR N. 101, DE 4 DE MAIO DE 2000, A OCORRÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE TANHAÇU, NOS TERMOS DA SOLICITAÇÃO DO PREFEITO DO MUNICÍPIO, ENCAMINHADA POR MEIO DO OFÍCIO AL. Nº 2.525/2020.
Processo N°: 2911/2020 Protocolo N°: 2911 ID: 77477 Data: 12/11/2020 20:23:46 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Marquinho Viana
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PROCESSO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO n° 2845/2020
RECONHECE, PARA OS FINS DO DISPOSTO NO ART. 65 DA LEI COMPLEMENTAR N. 101, DE 4 DE MAIO DE 2000, A OCORRÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE TABOCAS DO BREJO VELHO, NOS TERMOS DA SOLICITAÇÃO DO PREFEITO DO MUNICÍPIO, ENCAMINHADA POR MEIO DO OFÍCIO AL. Nº 2.473/2020.
Processo N°: 2861/2020 Protocolo N°: 2861 ID: 77427 Data: 12/11/2020 20:09:36 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Marquinho Viana
DETALHES
PROCESSO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO n° 2777/2020
RECONHECE, PARA OS FINS DO DISPOSTO NO ART. 65 DA LEI COMPLEMENTAR N. 101, DE 4 DE MAIO DE 2000, A OCORRÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CONTENDAS DO SINCORÁ, NOS TERMOS DA SOLICITAÇÃO DO PREFEITO DO MUNICÍPIO, ENCAMINHADA POR MEIO DO OFÍCIO AL. Nº 2.308/2020.
Processo N°: 2793/2020 Protocolo N°: 2793 ID: 77359 Data: 11/11/2020 18:43:05 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Marquinho Viana
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PROCESSO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO n° 2764/2020
RECONHECE, PARA OS FINS DO DISPOSTO NO ART. 65 DA LEI COMPLEMENTAR N. 101, DE 4 DE MAIO DE 2000, A OCORRÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ARACATU, NOS TERMOS DA SOLICITAÇÃO DO PREFEITO DO MUNICÍPIO, ENCAMINHADA POR MEIO DO OFÍCIO AL. Nº 2.305/2020.
Processo N°: 2780/2020 Protocolo N°: 2780 ID: 77346 Data: 11/11/2020 18:39:41 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Marquinho Viana
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PROCESSO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO n° 2683/2020
RECONHECE, PARA OS FINS DO DISPOSTO NO ART. 65 DA LEI COMPLEMENTAR N. 101, DE 4 DE MAIO DE 2000, A OCORRÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE BELO CAMPO, NOS TERMOS DA SOLICITAÇÃO DO PREFEITO DO MUNICÍPIO, ENCAMINHADA POR MEIO DO OFÍCIO AL. Nº 2.333/2020.
Processo N°: 2699/2020 Protocolo N°: 2699 ID: 77263 Data: 10/11/2020 14:30:13 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Marquinho Viana
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PROCESSO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO n° 2634/2020
RECONHECE, PARA OS FINS DO DISPOSTO NO ART. 65 DA LEI COMPLEMENTAR N. 101, DE 4 DE MAIO DE 2000, A OCORRÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ÉRICO CARDOSO, NOS TERMOS DA SOLICITAÇÃO DO PREFEITO DO MUNICÍPIO, ENCAMINHADA POR MEIO DO OFÍCIO AL. Nº 2.298/2020.
Processo N°: 2650/2020 Protocolo N°: 2650 ID: 77214 Data: 10/11/2020 14:16:18 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Marquinho Viana
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PROCESSO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO n° 2616/2020
RECONHECE, PARA OS FINS DO DISPOSTO NO ART. 65 DA LEI COMPLEMENTAR N. 101, DE 4 DE MAIO DE 2000, A OCORRÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE PLANALTO, NOS TERMOS DA SOLICITAÇÃO DO PREFEITO DO MUNICÍPIO, ENCAMINHADA POR MEIO DO OFÍCIO AL. Nº 2.256/2020.
Processo N°: 2632/2020 Protocolo N°: 2632 ID: 77196 Data: 10/11/2020 14:11:23 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Marquinho Viana
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PROCESSO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO n° 2603/2020
RECONHECE, PARA OS FINS DO DISPOSTO NO ART. 65 DA LEI COMPLEMENTAR N. 101, DE 4 DE MAIO DE 2000, A OCORRÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CARAÍBAS, NOS TERMOS DA SOLICITAÇÃO DO PREFEITO DO MUNICÍPIO, ENCAMINHADA POR MEIO DO OFÍCIO AL. Nº 2.232/2020.
Processo N°: 2619/2020 Protocolo N°: 2619 ID: 77179 Data: 10/11/2020 10:57:57 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Marquinho Viana
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PROCESSO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO n° 2600/2020
RECONHECE, PARA OS FINS DO DISPOSTO NO ART. 65 DA LEI COMPLEMENTAR N. 101, DE 4 DE MAIO DE 2000, A OCORRÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA, NOS TERMOS DA SOLICITAÇÃO DO PREFEITO DO MUNICÍPIO, ENCAMINHADA POR MEIO DO OFÍCIO AL. Nº 2.229/2020.
Processo N°: 2616/2020 Protocolo N°: 2616 ID: 77176 Data: 10/11/2020 10:57:18 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Marquinho Viana
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PROCESSO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO n° 2592/2020
RECONHECE, PARA OS FINS DO DISPOSTO NO ART. 65 DA LEI COMPLEMENTAR N. 101, DE 4 DE MAIO DE 2000, A OCORRÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE BOQUIRA, NOS TERMOS DA SOLICITAÇÃO DO PREFEITO DO MUNICÍPIO, ENCAMINHADA POR MEIO DO OFÍCIO AL. Nº 2.219/2020.
Processo N°: 2608/2020 Protocolo N°: 2608 ID: 77168 Data: 10/11/2020 10:55:29 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Marquinho Viana
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