Procurar em Documento Inicial: Não  Ano Processo: 2020 Autor: Rogério Andrade Filho 
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO n° 2861/2020
RECONHECE, PARA OS FINS DO DISPOSTO NO ART. 65 DA LEI COMPLEMENTAR N. 101, DE 4 DE MAIO DE 2000, A OCORRÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE JESUS, NOS TERMOS DA SOLICITAÇÃO DO PREFEITO DO MUNICÍPIO, ENCAMINHADA POR MEIO DO OFÍCIO AL. Nº 2.484/2020.
Processo N°: 2877/2020 Protocolo N°: 2877 ID: 77443 Data: 12/11/2020 20:14:06 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Rogério Andrade Filho
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PROCESSO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO n° 2810/2020
RECONHECE, PARA OS FINS DO DISPOSTO NO ART. 65 DA LEI COMPLEMENTAR N. 101, DE 4 DE MAIO DE 2000, A OCORRÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ELÍSIO MEDRADO, NOS TERMOS DA SOLICITAÇÃO DO PREFEITO DO MUNICÍPIO, ENCAMINHADA POR MEIO DO OFÍCIO AL. Nº 2.449/2020.
Processo N°: 2826/2020 Protocolo N°: 2826 ID: 77392 Data: 12/11/2020 19:59:34 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Rogério Andrade Filho
DETALHES
PROCESSO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO n° 2798/2020
RECONHECE, PARA OS FINS DO DISPOSTO NO ART. 65 DA LEI COMPLEMENTAR N. 101, DE 4 DE MAIO DE 2000, A OCORRÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE MURITIBA, NOS TERMOS DA SOLICITAÇÃO DO PREFEITO DO MUNICÍPIO, ENCAMINHADA POR MEIO DO OFÍCIO AL. Nº 2.439/2020.
Processo N°: 2814/2020 Protocolo N°: 2814 ID: 77380 Data: 12/11/2020 19:55:59 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Rogério Andrade Filho
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PROCESSO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO n° 2787/2020
RECONHECE, PARA OS FINS DO DISPOSTO NO ART. 65 DA LEI COMPLEMENTAR N. 101, DE 4 DE MAIO DE 2000, A OCORRÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SALINAS DA MARGARIDA, NOS TERMOS DA SOLICITAÇÃO DO PREFEITO DO MUNICÍPIO, ENCAMINHADA POR MEIO DO OFÍCIO AL. Nº 2.294/2020.
Processo N°: 2803/2020 Protocolo N°: 2803 ID: 77369 Data: 12/11/2020 19:51:04 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Rogério Andrade Filho
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PROCESSO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO n° 2719/2020
RECONHECE, PARA OS FINS DO DISPOSTO NO ART. 65 DA LEI COMPLEMENTAR N. 101, DE 4 DE MAIO DE 2000, A OCORRÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE PLANALTINO, NOS TERMOS DA SOLICITAÇÃO DO PREFEITO DO MUNICÍPIO, ENCAMINHADA POR MEIO DO OFÍCIO AL. Nº 2.384/2020.
Processo N°: 2735/2020 Protocolo N°: 2735 ID: 77302 Data: 11/11/2020 18:26:41 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Rogério Andrade Filho
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PROCESSO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO n° 2716/2020
RECONHECE, PARA OS FINS DO DISPOSTO NO ART. 65 DA LEI COMPLEMENTAR N. 101, DE 4 DE MAIO DE 2000, A OCORRÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE NOVA ITARANA, NOS TERMOS DA SOLICITAÇÃO DO PREFEITO DO MUNICÍPIO, ENCAMINHADA POR MEIO DO OFÍCIO AL. Nº 2.390/2020.
Processo N°: 2732/2020 Protocolo N°: 2732 ID: 77299 Data: 11/11/2020 18:25:59 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Rogério Andrade Filho
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PROCESSO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO n° 2666/2020
RECONHECE, PARA OS FINS DO DISPOSTO NO ART. 65 DA LEI COMPLEMENTAR N. 101, DE 4 DE MAIO DE 2000, A OCORRÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE RIBEIRA DO POMBAL, NOS TERMOS DA SOLICITAÇÃO DO PREFEITO DO MUNICÍPIO, ENCAMINHADA POR MEIO DO OFÍCIO AL. Nº 2.348/2020.
Processo N°: 2682/2020 Protocolo N°: 2682 ID: 77246 Data: 10/11/2020 14:25:06 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Rogério Andrade Filho
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PROCESSO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO n° 2615/2020
RECONHECE, PARA OS FINS DO DISPOSTO NO ART. 65 DA LEI COMPLEMENTAR N. 101, DE 4 DE MAIO DE 2000, A OCORRÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE MUNIZ FERREIRA, NOS TERMOS DA SOLICITAÇÃO DO PREFEITO DO MUNICÍPIO, ENCAMINHADA POR MEIO DO OFÍCIO AL. Nº 2.255/2020.
Processo N°: 2631/2020 Protocolo N°: 2631 ID: 77195 Data: 10/11/2020 14:11:08 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Rogério Andrade Filho
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PROCESSO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO n° 2591/2020
RECONHECE, PARA OS FINS DO DISPOSTO NO ART. 65 DA LEI COMPLEMENTAR N. 101, DE 4 DE MAIO DE 2000, A OCORRÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ITATIM, NOS TERMOS DA SOLICITAÇÃO DO PREFEITO DO MUNICÍPIO, ENCAMINHADA POR MEIO DO OFÍCIO AL. Nº 2.218/2020.
Processo N°: 2607/2020 Protocolo N°: 2607 ID: 77167 Data: 10/11/2020 10:55:18 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Rogério Andrade Filho
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PROCESSO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO n° 2545/2020
RECONHECE, PARA OS FINS DO DISPOSTO NO ART. 65 DA LEI COMPLEMENTAR N. 101, DE 4 DE MAIO DE 2000, A OCORRÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ARATUÍPE, NOS TERMOS DA SOLICITAÇÃO DO PREFEITO DO MUNICÍPIO, ENCAMINHADA POR MEIO DO OFÍCIO AL. Nº 2.182/2020.
Processo N°: 2561/2020 Protocolo N°: 2561 ID: 77121 Data: 10/11/2020 10:42:34 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Rogério Andrade Filho
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