Procurar em Documento Inicial: Não  Ano Processo: 2021 Autor: MESA DIRETORA 
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PROJETO DE LEI n° 24439/2021
FIXA OS SUBSÍDIOS DO GOVERNADOR, DO VICE-GOVERNADOR E DOS SECRETÁRIOS DE ESTADO, NA FORMA QUE INDICA.
Processo N°: 16/2021 Protocolo N°: ID: 2950 Data: 20/12/2021 18:36:39 Situação: ARQUIVADO Atividade Atual: Andamento Processual
Autor(es) da Proposição: MESA DIRETORA
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PROCESSO
PROJETO DE RESOLUCAO n° 2963/2021
ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 2.018/2021 NA FORMA QUE INDICA.
Processo N°: 15/2021 Protocolo N°: ID: 2327 Data: 28/09/2021 18:18:58 Situação: ARQUIVADO Atividade Atual: Andamento Processual
Autor(es) da Proposição: MESA DIRETORA
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PROCESSO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO n° 2941/2021
RECONHECE, PARA OS FINS DO DISPOSTO NO ART. 65 DA LEI COMPLEMENTAR N. 101, DE 4 DE MAIO DE 2000, A OCORRÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NOS MUNICÍPIOS BAIANOS CONSTANTES DO ANEXO ÚNICO, EM ATENDIMENTO ÀS SOLICITAÇÕES DOS PREFEITOS MUNICIPAIS, ATRAVÉS DE OFÍCIOS ENCAMINHADOS À ASSEMBLEIA.
Processo N°: 14/2021 Protocolo N°: ID: 1643 Data: 07/07/2021 17:40:22 Situação: ARQUIVADO Atividade Atual: Andamento Processual
Autor(es) da Proposição: MESA DIRETORA
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PROCESSO
PROJETO DE RESOLUCAO n° 2950/2021
ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 1.316/2003, NA FORMA QUE INDICA.
Processo N°: 13/2021 Protocolo N°: ID: 1642 Data: 07/07/2021 17:39:45 Situação: ARQUIVADO Atividade Atual: Andamento Processual
Autor(es) da Proposição: MESA DIRETORA
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PROCESSO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO n° 2940/2021
PRORROGA, ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2021, O RECONHECIMENTO, PELA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, DA OCORRÊNCIA DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DOS MUNICÍPIOS BAIANOS QUE INDICA, PARA OS FINS EXCLUSIVOS PREVISTOS NOS INCISOS I E II DO ART. 65 DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 101, DE 04 DE MAIO DE 2000.
Processo N°: 12/2021 Protocolo N°: ID: 1478 Data: 16/06/2021 16:23:44 Situação: ARQUIVADO Atividade Atual: Andamento Processual
Autor(es) da Proposição: MESA DIRETORA
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PROCESSO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO n° 2939/2021
PRORROGA O PRAZO DE RECONHECIMENTO, PELA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, DA OCORRÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SALVADOR, PARA OS FINS DO DISPOSTO NO ART. 65 DA LEI COMPLEMENTAR N. 101, DE 4 DE MAIO DE 2000, NOS TERMOS DA SOLICITAÇÃO DO PREFEITO DO MUNICÍPIO, ENCAMINHADA POR MEIO DA MENSAGEM Nº 5.277, DE 16 DE JUNHO DE 2021.
Processo N°: 11/2021 Protocolo N°: ID: 1477 Data: 16/06/2021 16:13:11 Situação: ARQUIVADO Atividade Atual: Andamento Processual
Autor(es) da Proposição: MESA DIRETORA
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PROCESSO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO n° 2938/2021
RENOVA O RECONHECIMENTO, PELA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, DA OCORRÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NA BAHIA, PARA OS FINS DO DISPOSTO NO ART. 65 DA LEI COMPLEMENTAR N. 101, DE 4 DE MAIO DE 2000, NOS TERMOS DA SOLICITAÇÃO DO GOVERNADOR DO ESTADO, ENCAMINHADA POR MEIO DA MENSAGEM Nº 5.274, DE 14 DE JUNHO DE 2021.
Processo N°: 10/2021 Protocolo N°: ID: 1476 Data: 16/06/2021 16:11:20 Situação: ARQUIVADO Atividade Atual: Andamento Processual
Autor(es) da Proposição: MESA DIRETORA
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PROCESSO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO n° 2937/2021
RENOVA O RECONHECIMENTO, PELA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, DA OCORRÊNCIA DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DOS MUNICÍPIOS BAIANOS QUE INDICA, PARA OS FINS EXCLUSIVOS PREVISTOS NOS INCISOS I E II DO ART. 65 DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 101, DE 04 DE MAIO DE 2000.
Processo N°: 9/2021 Protocolo N°: ID: 1448 Data: 14/06/2021 20:28:29 Situação: ARQUIVADO Atividade Atual: Andamento Processual
Autor(es) da Proposição: MESA DIRETORA
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PROCESSO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO n° 2936/2021
RENOVA O RECONHECIMENTO, PELA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, DA OCORRÊNCIA DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DOS MUNICÍPIOS BAIANOS QUE INDICA, PARA OS FINS EXCLUSIVOS PREVISTOS NOS INCISOS I E II DO ART. 65 DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 101, DE 04 DE MAIO DE 2000.
Processo N°: 8/2021 Protocolo N°: ID: 1009 Data: 28/04/2021 11:23:59 Situação: ARQUIVADO Atividade Atual: Andamento Processual
Autor(es) da Proposição: MESA DIRETORA
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PROCESSO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO n° 2935/2021
RENOVA O RECONHECIMENTO, PELA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, DA OCORRÊNCIA DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DOS MUNICÍPIOS BAIANOS QUE INDICA, PARA OS FINS EXCLUSIVOS PREVISTOS NOS INCISOS I E II DO ART. 65 DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 101, DE 04 DE MAIO DE 2000.
Processo N°: 7/2021 Protocolo N°: ID: 948 Data: 22/04/2021 09:57:58 Situação: ARQUIVADO Atividade Atual: Andamento Processual
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