Procurar em Documento Inicial: Não  Ano Processo: 2021 Autor: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA 
Localizada(s) 2 proposição(ões) para sua busca
MELHORE SUA BUSCA MAPA DE PROPOSIÇÕES

  RESULTADO DA BUSCA

  IMPRIMIR
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° 142/2021
ATUALIZA A LEI ORGÂNICA DA DEFENSORIA PÚBLICA DA BAHIA (LEI COMPLEMENTAR 26/2006)
Processo N°: 2/2021 Protocolo N°: ID: 1180 Data: 14/05/2021 11:23:02 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Andamento Processual (Projeto de Lei Complementar)
Autor(es) da Proposição: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA
DETALHES
PROCESSO
MENSAGEM n° 5269/2021
ENCAMINHA  O ANEXO PROJETO DE PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DA LC Nº 26/2006. ATRAVÉS DESSE PROJETO, PRETENDE-SE MODERNIZAR A LEI ORGÂNICA DA DEFENSORIA PÚBLICA, PARA PERMITIR EXPRESSAMENTE A VOTAÇÃO ONLINE NAS SUAS ELEIÇÕES INTERNAS, MESMO APÓS A SUPERAÇÃO DA PANDEMIA DO COVID19, BEM COMO PARA EVITAR A NECESSIDADE DE OUTROS ATOS FORMAIS QUE SE TORNARAM OU DEVEM SE TORNAR OBSOLETOS PELO USO DA TECNOLOGIA.
Processo N°: 1/2021 Protocolo N°: ID: 1179 Data: 14/05/2021 11:22:44 Situação: ARQUIVADO Atividade Atual: Andamento Processual (Projeto de Lei Complementar)
Autor(es) da Proposição: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA
DETALHES
PROCESSO
« Anterior 1 Próxima »
itens por página

Consultas

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Copyright © 2026 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA - BA. Todos os direitos reservados.