Procurar em Documento Inicial: Não  Ano Processo: 2022 Autor: MESA DIRETORA 
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PROJETO DE LEI n° 24693/2022
FIXA O SUBSÍDIO MENSAL DOS DEPUTADOS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA.
Processo N°: 29/2022 Protocolo N°: ID: 4967 Data: 29/12/2022 14:53:09 Situação: ARQUIVADO Atividade Atual: Andamento Processual
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 24682/2022
FIXA OS SUBSÍDIOS DO GOVERNADOR, DO VICE-GOVERNADOR E DOS SECRETÁRIOS DE ESTADO, NA FORMA QUE INDICA.
Processo N°: 28/2022 Protocolo N°: ID: 4921 Data: 13/12/2022 16:09:08 Situação: ARQUIVADO Atividade Atual: Andamento Processual
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PROCESSO
PROJETO DE RESOLUCAO n° 3056/2022
DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS FEDERAÇÕES PARTIDÁRIAS NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA.
Processo N°: 27/2022 Protocolo N°: ID: 4920 Data: 13/12/2022 16:09:01 Situação: ARQUIVADO Atividade Atual: Andamento Processual
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PROCESSO
PROJETO DE RESOLUCAO n° 3049/2022
INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, POR TEMPO DE SERVIÇO OU DE CONTRIBUIÇÃO, DOS SERVIDORES DO QUADRO DE PROVIMENTO PERMANENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 26/2022 Protocolo N°: ID: 4827 Data: 22/11/2022 13:47:49 Situação: ARQUIVADO Atividade Atual: Andamento Processual
Autor(es) da Proposição: MESA DIRETORA
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PROCESSO
PROJETO DE RESOLUCAO n° 3046/2022
DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO V DO ART. 41 DA RESOLUÇÃO Nº 1.193, DE 17 DE JANEIRO DE 1985.
Processo N°: 25/2022 Protocolo N°: ID: 4796 Data: 08/11/2022 17:36:07 Situação: ARQUIVADO Atividade Atual: Andamento Processual
Autor(es) da Proposição: MESA DIRETORA
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PROCESSO
PROJETO DE RESOLUCAO n° 3021/2022
ALTERA O ART. 1º DA RESOLUÇÃO Nº 2019, DE 07 DE JULHO DE 2021.
Processo N°: 24/2022 Protocolo N°: ID: 4062 Data: 25/05/2022 15:21:14 Situação: ARQUIVADO Atividade Atual: Andamento Processual
Autor(es) da Proposição: MESA DIRETORA
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 24558/2022
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS SÍMBOLOS FC-1 A FC-8, DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS, DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA E AS PENSÕES DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 23/2022 Protocolo N°: ID: 4061 Data: 25/05/2022 14:47:44 Situação: ARQUIVADO Atividade Atual: Andamento Processual
Autor(es) da Proposição: MESA DIRETORA
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PROCESSO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO n° 2944/2022
RENOVA O RECONHECIMENTO, PELA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, DA OCORRÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NOS MUNICÍPIOS BAIANOS QUE INDICA, EM ATENDIMENTO A SOLICITAÇÃO DOS PREFEITOS MUNICIPAIS, PARA OS FINS DO DISPOSTO NO ART. 65 DA LEI COMPLEMENTAR N. 101, DE 4 DE MAIO DE 2000.
Processo N°: 21/2022 Protocolo N°: ID: 4027 Data: 18/05/2022 17:11:47 Situação: ARQUIVADO Atividade Atual: Andamento Processual
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PROCESSO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO n° 2942/2022
RENOVA O RECONHECIMENTO, PELA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, DA OCORRÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NOS MUNICÍPIOS BAIANOS QUE INDICA, EM ATENDIMENTO A SOLICITAÇÃO DOS PREFEITOS MUNICIPAIS, PARA OS FINS DO DISPOSTO NO ART. 65 DA LEI COMPLEMENTAR N. 101, DE 4 DE MAIO DE 2000.
Processo N°: 17/2022 Protocolo N°: ID: 3362 Data: 22/02/2022 16:14:29 Situação: ARQUIVADO Atividade Atual: Andamento Processual
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