Procurar em Documento Inicial: Não  Situação: TRAMITANDO Ano Processo: 2022 
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PROJETO DE LEI n° 24690/2022
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE TELEASSISTÊNCIA A PESSOA IDOSA OU PORTADORA DE DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 230/2022 Protocolo N°: ID: 4956 Data: 21/12/2022 17:15:30 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Andamento Processual
Autor(es) da Proposição: DEPUTADO PEDRO TAVARES
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 24689/2022
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO DE DISTRIBUIÇÃO DE FRALDAS DESCARTÁVEIS INFANTIS PARA FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 229/2022 Protocolo N°: ID: 4955 Data: 21/12/2022 17:15:20 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Andamento Processual
Autor(es) da Proposição: DEPUTADO PEDRO TAVARES
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 24688/2022
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CAPACITAÇÃO SOBRE O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) PARA PROFESSORES E SERVIDORES DAS ESCOLAS DA REDE ESTADUAL.
Processo N°: 228/2022 Protocolo N°: ID: 4954 Data: 21/12/2022 17:15:07 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Andamento Processual
Autor(es) da Proposição: DEPUTADO PEDRO TAVARES
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 24687/2022
AUTORIZA A IMPLANTAR O PROGRAMA ESTADUAL DE ALFABETIZAÇÃO DE COMUNICAÇÃO DIGITAL DA PESSOA IDOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 227/2022 Protocolo N°: ID: 4953 Data: 21/12/2022 17:14:44 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Andamento Processual
Autor(es) da Proposição: DEPUTADO PEDRO TAVARES
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PROCESSO
PROJETO DE RESOLUCAO n° 3057/2022
CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃ BAIANA A LÍCIA FÁBIO DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 147/2022 Protocolo N°: ID: 4925 Data: 13/12/2022 18:06:14 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Andamento Processual
Autor(es) da Proposição: DEPUTADA FABÍOLA MANSUR
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 24669/2022
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ALUNO NOTA MÁXIMA DE CURSOPRÉVESTIBULAR GRATUITO NO ÂMBITO DO ESTADO D
Processo N°: 222/2022 Protocolo N°: ID: 4889 Data: 07/12/2022 12:58:20 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Andamento Processual
Autor(es) da Proposição: DEPUTADO PEDRO TAVARES
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 24668/2022
DISPÕE SOBRE INICIATIVA DE RECONSTRUÇÃO DA ARÉOLA MAMÁRIA E POSTERIOR ACOMPANHAMENTO COM EQUIPE MÉDICA MULTIDISCIPLINAR DE NUTRIÇÃO, PSICOLOGIA, ENFERMAGEM E ASSISTÊNCIA SOCIAL, NO ÂMBITO DO ESTADO DA BAHIA.
Processo N°: 221/2022 Protocolo N°: ID: 4888 Data: 07/12/2022 12:58:10 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Andamento Processual
Autor(es) da Proposição: DEPUTADO PEDRO TAVARES
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 24667/2022
INSTITUI O DIA ESTADUAL DO PLANJEAMENTO FAMILIAR NO ÂMBITO DO ESTADO DA BAHIA
Processo N°: 220/2022 Protocolo N°: ID: 4887 Data: 07/12/2022 12:58:00 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Andamento Processual
Autor(es) da Proposição: DEPUTADO PEDRO TAVARES
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PROCESSO
PROJETO DE EMENDA CONSTITUCIONAL n° 166/2022
DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO I DO § 9º E AO § 10 DO ART. 160 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DA BAHIA.
Processo N°: 7/2022 Protocolo N°: ID: 4829 Data: 22/11/2022 15:11:02 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Andamento Processual
Autor(es) da Proposição: DEPUTADO MARQUINHO VIANA
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 24651/2022
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DA TARIFA DE PEDÁGIO POR PIX - PAGAMENTO INSTANTÂNEO AUTORIZADO PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL, NO ESTADO DA BAHIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 17/2022 Protocolo N°: ID: 4821 Data: 21/11/2022 17:09:45 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Andamento Processual
Autor(es) da Proposição: DEPUTADO SANDRO RÉGIS
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