Procurar em Documento Inicial: Não  Situação: TRAMITANDO Ano Processo: 2023 
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PROJETO DE LEI n° 25179/2023
DISPÕE, NO ÂMBITO DO ESTADO DA BAHIA, SOBRE A INTERRUPÇÃO DE PARTIDAS ESPORTIVAS EM ANDAMENTO, CASO SEJAM PRATICADAS MANIFESTAÇÕES RACISTAS POR QUALQUER JOGADOR, TREINADOR, MEMBRO DA EQUIPE TÉCNICA OU GRUPO DE TORCEDORES, SEM PREJUÍZO DAS SANÇÕES CÍVEIS, PENAIS E PREVISTAS NO REGULAMENTO DA COMPETIÇÃO E DA LEGISLAÇÃO DESPORTIVA.
Processo N°: 309/2023 Protocolo N°: ID: 7952 Data: 21/12/2023 14:14:40 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária)
Autor(es) da Proposição: Olivia Santana
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PROCESSO
INDICAÇÃO n° 27053/2023
INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, A CRIAÇÃO DE UM PLANO DE CONTINGÊNCIA EMERGENCIAL PARA COMBATER OS ESTRAGOS EM QUE AS CATÁSTROFES NATURAIS DEIXAM NOS MUNICÍPIOS DAS REGIÕES COM HISTÓRICO DE ENCHENTES DECORRENTES AO ALTO VOLUME DE ÁGUA PLUVIAL.
Processo N°: 59/2023 Protocolo N°: ID: 7904 Data: 20/12/2023 13:51:15 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Andamento Processual (Indicação)
Autor(es) da Proposição: Pancadinha
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 25178/2023
DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE DO AGRESSOR PELO RESSARCIMENTO DOS CUSTOS RELACIONADOS AOS SERVIÇOS DE SAÚDE PRESTADOS PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) ÀS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NO ÂMBITO DO ESTADO DA BAHIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 365/2023 Protocolo N°: ID: 7903 Data: 20/12/2023 13:51:01 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária)
Autor(es) da Proposição: Pedro Tavares
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PROCESSO
INDICAÇÃO n° 27052/2023
INDICA AO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, PARA QUE DETERMINE JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES, A INTERVENÇÃO JUNTO À EMBASA PARA MELHORIA DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO DISTRITO DE LAGEDO ALTOIAÇU.
Processo N°: 364/2023 Protocolo N°: ID: 7902 Data: 20/12/2023 13:50:49 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Andamento Processual (Indicação)
Autor(es) da Proposição: Pedro Tavares
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 25177/2023
DISPÕE SOBRE A PERICULOSIDADE DA ATIVIDADE DE SEGURANÇA E A AUTORIZAÇÃO PARA O PORTE PERMANENTE DE ARMA DE FOGO PELOS SEGURANÇAS ARMADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DA BAHIA.
Processo N°: 85/2023 Protocolo N°: ID: 7901 Data: 20/12/2023 13:14:54 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária)
Autor(es) da Proposição: Dr. Diego Castro
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 25176/2023
INSTITUI O BANCO DE IDEIAS LEGISLATIVAS DO ESTADO DA BAHIA.
Processo N°: 84/2023 Protocolo N°: ID: 7900 Data: 20/12/2023 13:14:51 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária)
Autor(es) da Proposição: Dr. Diego Castro
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PROCESSO
INDICAÇÃO n° 27051/2023
INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR JERÔNIMO RODRIGUES, GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, E A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO ADÉLIA PINHEIRO, QUE ADOTEM PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE DENOMINAR A UNIDADE ESCOLAR DE TEMPO INTEGRAL DA CIDADE DE MATA DE SÃO JOÃO-BA COMO COLÉGIO ESTADUAL DE TEMPO INTEGRAL ANTÔNIO CARDOSO CRESPO.
Processo N°: 155/2023 Protocolo N°: ID: 7890 Data: 19/12/2023 13:12:56 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Andamento Processual (Indicação)
Autor(es) da Proposição: Maria Del Carmen
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PROCESSO
INDICAÇÃO n° 27050/2023
INDICA, AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR, GOVERNADOR DO ESTADO, JERÔNIMO RODRIGUES, A ISENÇÃO DE ICMS SOBRE O COMÉRCIO DE BOVINOS E BUBALINOS ENTRE O ESTADO DA BAHIA E OS DEMAIS ESTADOS DA FEDERAÇÃO, EM RAZÃO DA SECA QUE ASSOLA O NOSSO O ESTADO.
Processo N°: 358/2023 Protocolo N°: ID: 7889 Data: 19/12/2023 13:12:53 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Andamento Processual (Indicação)
Autor(es) da Proposição: Tiago Correia
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PROCESSO
INDICAÇÃO n° 27049/2023
INDICA AO EXMO. SR. GOVERNADOR JERÔNIMO RODRIGUES, A AMPLIAÇÃO  E ADEQUAÇÃO EM COLÉGIO DE TEMPO INTEGRAL, DO COLÉGIO ESTADUAL DO JUNCO, NO MUNICÍPIO DE JACOBINA.
Processo N°: 270/2023 Protocolo N°: ID: 7888 Data: 19/12/2023 13:12:49 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Andamento Processual (Indicação)
Autor(es) da Proposição: Neusa Cadore
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 25173/2023
DISPÕE SOBRE CAMPANHA DE PREVENÇÃO E TRATAMENTO DE DISTÚRBIOS PSÍQUICOS, TEA E TDAH E REALIZAÇÃO DE CONSULTA PSICOLÓGICA NO INGRESSO ÀS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL PÚBLICAS DO ESTADO DA BAHIA.
Processo N°: 103/2023 Protocolo N°: ID: 7887 Data: 19/12/2023 10:50:24 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária)
Autor(es) da Proposição: Leandro de Jesus
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