Procurar em Documento Inicial: Não  Situação: TRAMITANDO Ano Processo: 2024 
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PROJETO DE LEI n° 25660/2024
INSTITUI O SISTEMA ESTADUAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À TORTURA; DISPÕE SOBRE O COMITÊ ESTADUAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À TORTURA NA BAHIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 426/2024 Protocolo N°: ID: 10349 Data: 19/12/2024 16:53:16 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Andamento Processual
Autor(es) da Proposição: DEPUTADO HILTON COELHO
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 25658/2024
ESTABELECE MEDIDAS DE PROTEÇÃO E SEGURANÇA CONTRA FRAUDES E GOLPES FINANCEIROS PRATICADOS CONTRA PESSOAS IDOSAS NO ESTADO DA BAHIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 503/2024 Protocolo N°: ID: 10347 Data: 19/12/2024 16:53:06 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Andamento Processual
Autor(es) da Proposição: DEPUTADO PEDRO TAVARES
DETALHES
PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 25657/2024
DISPÕE SOBRE PENALIDADES A SEREM APLICADAS AOS TORCEDORES E AOS CLUBES DE FUTEBOL CUJAS TORCIDAS PRATICAREM ATOS DE RACISMO, DE INJÚRIAS RACIAIS E/OU AGRESSÕES FÍSICAS EM EVENTOS ESPORTIVOS NO ESTADO DA BAHIA.
Processo N°: 499/2024 Protocolo N°: ID: 10346 Data: 19/12/2024 16:53:06 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Andamento Processual
Autor(es) da Proposição: DEPUTADO PEDRO TAVARES
DETALHES
PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 25656/2024
INSTITUI O TREINAMENTO DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO PARA IDENTIFICAR SINAIS DE VIOLÊNCIA, ABUSO MORAL, FÍSICO, SEXUAL, EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, INCLUINDO OS CASOS OCORRIDOS EM AMBIENTE DIGITAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 492/2024 Protocolo N°: ID: 10345 Data: 19/12/2024 16:53:06 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Andamento Processual
Autor(es) da Proposição: DEPUTADO PEDRO TAVARES
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 25655/2024
TORNA OBRIGATÓRIA A COMUNICAÇÃO AO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CASOS ATENDIDOS PELAS REDES PÚBLICAS E PRIVADAS DE SAÚDE QUE APRESENTEM INDÍCIOS DE MAUS-TRATOS A IDOSOS.
Processo N°: 500/2024 Protocolo N°: ID: 10344 Data: 19/12/2024 16:53:05 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Andamento Processual
Autor(es) da Proposição: DEPUTADO PEDRO TAVARES
DETALHES
PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 25654/2024
INSTITUI O PROGRAMA “SEGURANÇA NAS ESCOLAS”, VOLTADO À PREVENÇÃO E RESPOSTA A EPISÓDIOS DE VIOLÊNCIA E ATENTADOS EM INSTITUIÇÕES DE ENSINO NO ESTADO DA BAHIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 491/2024 Protocolo N°: ID: 10343 Data: 19/12/2024 16:53:05 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Andamento Processual
Autor(es) da Proposição: DEPUTADO PEDRO TAVARES
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 25652/2024
OBRIGA BARES, RESTAURANTES, CASAS NOTURNAS, DE EVENTOS E SIMILARES A ADOTAREM MEDIDAS DE AUXÍLIO À MULHER QUE SE SINTA EM SITUAÇÃO DE RISCO.
Processo N°: 493/2024 Protocolo N°: ID: 10341 Data: 19/12/2024 16:53:04 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Andamento Processual
Autor(es) da Proposição: DEPUTADO PEDRO TAVARES
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 25651/2024
CRIA A POLÍTICA PÚBLICA DE ATENÇÃO À SAÚDE DOS PESCADORES E MARISQUEIRAS, QUE EXERÇAM A ATIVIDADE DE MODO ARTESANAL, NO ESTADO DA BAHIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 182/2024 Protocolo N°: ID: 10340 Data: 19/12/2024 16:52:49 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Andamento Processual
Autor(es) da Proposição: DEPUTADO HASSAN
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 25650/2024
CRIA O PROGRAMA ESTADUAL "MATERIAL PARA TODOS", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 183/2024 Protocolo N°: ID: 10339 Data: 19/12/2024 16:52:48 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Andamento Processual
Autor(es) da Proposição: DEPUTADO HASSAN
DETALHES
PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 25649/2024
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXAS DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS E VESTIBULARES PROMOVIDOS POR INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR MANTIDAS PELO ESTADO DA BAHIA E PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA E INDIRETA, INCLUINDO SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES, PARA CIDADÃOS QUE TENHAM INTEGRADO O CONSELHO DE SENTENÇA COMO JURADOS NO TRIBUNAL DO JÚRI NO ESTADO DA BAHIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 181/2024 Protocolo N°: ID: 10338 Data: 19/12/2024 16:52:48 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Andamento Processual
Autor(es) da Proposição: DEPUTADO HASSAN
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